Na manhã desta terça-feira, 7, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju, promoveu uma roda de conversa para os profissionais que atuam na rede de proteção da infância, no auditório da Casa dos Conselhos Municipais, na região central da capital.
O encontro teve como objetivo debater as resoluções 231, 232 e 233 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), tendo como facilitadora a ex-conselheira do Conanda, Glícia Salmeron.
De acordo com a presidente do CMDCA, Natália Dalto, diante das alterações das resoluções realizadas pelo Conanda em dezembro de 2022, houve a necessidade de discutir com toda a rede da política da criança e do adolescente o que muda no trabalho realizado no município.
“Em dezembro do ano passado o Conanda alterou a resolução 170, que é uma resolução-mãe dos conselhos tutelares, fala sobre todo o processo de escolha dos conselheiros e nessa resolução que foi alterada deu origem à resolução 231. Abordamos algumas questões que achamos importante, principalmente com a oportunidade de discutir com uma ex-integrante do Conanda, que estava dentro da comissão, porque ela sabe explicar e nos orientar exatamente sobre o que mudou. Além disso, falamos das resoluções 232 e 233, sobre as crianças imigrantes e sobre crianças em sistema socioeducativo. É uma atividade muito importante, não só para o CMDCA, mas para todas as pessoas que trabalham dentro da política da infância”, destaca Natália.
A advogada e ex-conselheira do Conanda, Glícia Salmeron, explica quais alterações foram realizadas na publicação das resoluções 231, 232 e 233, que tratam dos parâmetros e procedimentos para funcionamento do Conselho Tutelar, sobre crianças indocumentadas e refugiadas no Brasil, e estabelece parâmetros de garantia de direitos das meninas que cumprem medidas socioeducativas nas unidades de internação.
“O objetivo e o propósito maior desta roda de conversa é exatamente que a gente possa entender quais mudanças foram essas e para quê essas mudanças, a partir do debate que nós tivemos para as alterações. Queria parabenizar esse espaço da Casa dos Conselhos, que bom que o CMDCA e os demais conselhos de direito estão funcionando aqui, que suas ações sejam fortalecidas a partir da sua estrutura”, afirma Glícia.
A professora Regina Araújo, coordenadora do curso de Pedagogia da Faculdade Pio Décimo e conselheira do CMDCA, diz que se tratam de temáticas que precisam ser debatidas para efetivamente se pensar em ações concretas a partir dessas resoluções.
“Ter essa possibilidade de aproximação e reconhecimento destes marcos normativos e resoluções sobre o conselho da criança e do adolescente é significativo, é importante e relevante considerando o contexto vivido neste momento, um momento histórico e de dificuldades. Primeiro devemos saber nossa posição dentro do conselho, e a partir daí fazer nossas cobranças e trazer a política pública para o âmbito das crianças e dos adolescentes do município”, diz.
Para o conselheiro tutelar do 6º distrito, Maurício Sacramento da Luz, a roda de conversa é uma oportunidade de entender melhor as alterações que estão acontecendo no Conselho Nacional e de que forma isso implicará no trabalho local.
“O conhecimento nunca é demais e quando nos abrimos ao diálogo, conseguimos abrir mais a nossa mente, o nosso campo de visão aumenta, conseguimos compreender melhor o outro e por isso a comunicação é importante e vim justamente pra ter um entendimento melhor dessas resoluções que estão sendo alteradas pelo Conanda”, disse o conselheiro.
