Conselho Municipal da Educação facilita acesso a informações educacionais

O Conselho Municipal da Educação de Aracaju (Conmea) tornou mais fácil o acesso a informações sobre a educação ao lançar seu próprio site em fevereiro deste ano, disponível no endereço eletrônico http://conmea.educacao.aju.br/. O órgão é responsável por monitorar as instituições de ensino da capital, regulamentar, autorizar e reconhecer o funcionamento das escolas tanto da rede pública municipal, que atende educação infantil e ensino fundamental, quanto da rede privada que também oferta educação infantil.

Desde o início de fevereiro, o site do Conmea está disponível para o acesso de toda a população a orientações sobre o funcionamento do órgão e informações sobre a abertura e regulamentação das instituições de ensino. As informações, que anteriormente eram disponibilizadas apenas presencialmente ou por meio de ligações para o Conmea, e que incluem trâmites de documentação, resoluções normativas, legislação sobre a educação e necessidades de implementação em cada escola, agora estão disponíveis no novo ambiente virtual. 

A presidente do Conmea, Núbia Lira, enfatiza a importância do acesso a essas informações. “Possuímos cerca de 300 instituições regulamentadas. Para oferecer o ensino às crianças e abrir a instituição de ensino é preciso fazer o credenciamento no Conselho e encaminhar o seu projeto de funcionamento com regimento escolar, projeto político pedagógico e toda a documentação necessária. Após a regulamentação, a instituição recebe autorização por cinco anos para funcionamento, podendo renovar esta autorização por mais dez anos. É importante facilitar o acesso a essas informações, por isso lançamos o site”, explica.

O site do Conmea não é destinado apenas às instituições de ensino, mas também aos pais e responsáveis pelos alunos que estudam nessas escolas. Através do endereço eletrônico, é possível acessar a lista de todas as instituições que possuem ato autorizativo vigente, ou seja, que possuem toda a documentação normalizada e estão em funcionamento regular junto ao Conselho.

“Fornecer acesso às famílias é uma forma de garantir que a população em geral, não apenas os proprietários e funcionários de escolas, possa tirar suas dúvidas. É comum que os pais liguem para o Conmea em busca de informações sobre as escolas em que pretendem matricular seus filhos, portanto, o acesso à lista no site dá a certeza de que as escolas estão regularizadas, incluindo o corpo docente. É importante ressaltar que nenhuma instituição pode oferecer trabalho educacional sem autorização do Conselho de Educação. Portanto, o lançamento do site é de suma importância, pois concede visibilidade às instituições regulares e identifica as que precisam se regulamentar no conselho”, conclui Núbia. 

O Conselho Municipal da Educação de Aracaju (Conmea), órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Município de Aracaju, vinculado à Secretaria Municipal de Educação (Semed), foi instituído pela Lei Municipal nº 1.430 de 6 de dezembro de 1988, tendo seu Regimento aprovado pelo Decreto Municipal nº 167, de 31 de julho de 2000.

O Conmea é um órgão de referência no campo educacional do município de Aracaju, que atende a rede pública municipal e instituições privadas de ensino que ofertam a educação infantil. Possui como principais atribuições: credenciar instituições, autorizar funcionamento de cursos, viabilizar regularização de vida escolar, apurar denúncias envolvendo estabelecimentos de ensino e fornecer orientações. Atualmente, 11 membros titulares com respectivos suplentes compõem o colegiado, atendendo o que preconiza a Lei Complementar n° 82, de 18 de junho de 2009.