Um debate de caráter histórico foi realizado na tarde desta segunda-feira, 13, em Brasília, durante a 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos. Na mesma mesa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Oriovisto Guimarães, autor da PEC 46/2022, lideraram as discussões sobre a Reforma Tributária, um dos mais importantes temas da federação brasileira neste momento. Convidados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade da qual o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, é presidente, ambos defenderam seus pontos de vista sobre as propostas que tramitam atualmente no Congresso.
Para Edvaldo, a participação dos convidados "enriquece o debate, uma vez que permite que ideias diferentes sejam discutidas de maneira ampla". "Precisamos construir uma nova federação. Historicamente, os municípios são tratados como patinhos feios. Ficam com a menor parte dos tributos, mas com cada vez mais encargos e serviços. Diante disto, a reforma não pode ser feita de forma a trazer prejuízos para as cidades. Existe um imposto com muita força que é o ISS, consolidado no país. E ele precisa ser preservado. Por isso, a proposta dos municípios é a PEC 46, uma proposta que simplifica o sistema e que permite que o país dê um grande salto no futuro. O que queremos colocar é que a proposta está para o debate", afirmou.
O presidente da FNP lembrou também a reunião com o ministro Haddad, na semana passada, na qual foi sugerida a indicação de três membros, pela entidade municipalista, para integrar a comissão que discute a temática no ministério. "Estamos muito felizes pela oportunidade, pois excluíram os municípios do debate das PEC's 45 e 110. O que buscamos é alcançar uma solução conjunta para o país e para uma reforma tributária igualitária, que possibilite o progresso do Brasil, além da retomada do desenvolvimento econômico", considerou.
Simplifica Já
Autor da PEC 46/2022, o senador Oriovisto Guimarães expôs a proposta que incorpora o "Simplifica Já", iniciativa defendida pela FNP e que mantém o Pacto Federativo, preservando a autonomia financeira dos municípios. Além de propor a unificação do ICMS e do ISS para que se tornem impostos nacionais, a PEC também prevê contribuir para o mercado de trabalho, por exemplo, com a desoneração parcial da folha de pagamento das atividades que mais empregam. Outras vantagens da proposta defendida pela FNP, que foram apresentadas, são a substituição de quase seis mil legislações por apenas duas leis nacionais, a criação de um sistema integrado que automatiza a apuração dos dois impostos, e a regularização trabalhista de empresas de marketplace com motoristas de aplicativos.
"Estou 100% disposto a ajudar os prefeitos. A reforma tributária não deve ser estruturada de qualquer forma. Ela tem que ser clara, entendida, para dar segurança. O que estamos propondo é a simplificação. Um imposto que dá certo no Brasil, por exemplo, é o Imposto Sobre Serviços, o ISS, justamente por ser algo simples. Portanto, é um assunto que tem sido muito bem discutido e que deverá seguir este caminho, até ser definido. Quero ter o mesmo direito de discutir com todos que estão no debate sobre a reforma, como estamos fazendo aqui, neste evento", colocou o senador e autor da PEC 46.
Da mesma forma, ao dar sua contribuição no debate, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta que, segundo ele, "organiza o sistema tributário brasileiro como nunca antes". O representante do governo federal afirmou que defende um diálogo "franco e aberto", para que o país volte a crescer, e ressaltou que a principal intenção do atual governo, comandado pelo presidente Lula, é que "o Brasil ganhe com a reforma". "Nosso maior desafio é construir, democraticamente, o melhor sistema tributário disponível para o país", completou.
O ministro citou a reunião com o prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, quando se comprometeu em abrir amplamente o diálogo sobre a temática, e se colocou, novamente, à disposição dos prefeitos. "Edvaldo esteve comigo e destacou três técnicos para contribuir com a reforma". Em sua participação, o ministro também apontou o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como um tributo "transparente, justo, simples e que não vai diminuir a arrecadação dos municípios".
Presente na mesa fazendária, o 1º vice-presidente da FNP e prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, frisou que a Reunião Geral é "um importante espaço para este debate". "Há uma enorme concentração de tributos na União e nós desejamos que a autonomia do ente municipal seja assegurada", justificou. Também fizeram parte da mesa os prefeitos de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, de Salvador/BA, Bruno Reis, de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, de Araraquara/SP, Edinho Silva, e o secretário Especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Transporte público
Durante o primeiro dia da Reunião Geral da FNP, outros temas de grande relevância para as cidades brasileiras foram colocados no centro dos debates. Entre eles esteve a mobilidade urbana, quando os gestores propuseram, como medidas de curto e médio prazo, a construção de um marco regulatório para o transporte coletivo do país, a instituição de uma linha de financiamento permanente e de um plano para a modernização dos sistemas. Ao debaterem a pauta, prefeitos e prefeitas decidiram, ainda, apoiar a aprovação, com ajustes, do PL 4392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e prevê assistência financeira de R$ 5 bilhões da União para subsidiar a gratuidade dos idosos no transporte público nos próximos ano.
O prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, que é vice-presidente de PPPs e Concessões, afirmou que "os municípios não têm mais condições de pagar essa conta", uma vez que, segundo ele, houve o aumento das despesas e a diminuição da receita, com a redução dos usuários, em virtude da pandemia. O gestor destacou que existe uma série de alternativas de apoio aos sistemas, mas considerou o subsídio federal a mais importante delas.
Relator do projeto, o deputado Isnaldo Bulhões Jr disse que "acredita" no apoio do governo federal ao projeto de lei."Quero acreditar que o atual governo tem uma visão muito mais sensível dessa matéria, até porque tem uma visão social muito mais aberta, muito mais forte do que o governo anterior em relação a economia", disse. A matéria tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e, se aprovada, conforme Bulhões, poderá "desafogar a carga gerada diante das gratuidades para os municípios".
Conselho da Federação
A instituição do Conselho da Federação foi outro tema de destaque no evento. A mesa contou com a participação do secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, André Ceciliano, que confirmou, para a próxima semana, a publicação de um decreto, pelo governo federal, instituindo o conselho.
Proposta pela FNP em reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no final do ano passado, a instância colegiada terá como foco o fortalecimento e a qualificação do diálogo entre os entes federativos. Durante a discussão da temática, os prefeitos reforçaram que o conselho será uma oportunidade de revisitar contenciosos federativos, promovendo acordos, ao mesmo tempo em que desenha e pactua políticas públicas estratégicas, prevenindo judicializações comuns às decisões sem a participação efetiva de estados e municípios. "É o maior ganho do municipalismo brasileiro dos últimos anos", afirmou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, ao conduzir o debate.
Educação
As alternativas para o enfrentamento do déficit educacional no pós-pandemia e o reajuste do piso dos professores também foram debatidos pelos prefeitos e prefeitas no encontro. Presente na mesa de discussões, o ministro da Educação, Camilo Santana, colocou que o MEC irá discutir o piso do magistério. Ele também falou sobre a disposição do ministério para ampliar as escolas de tempo integral no país e dotar as unidades de ensino de internet banda larga de alta qualidade. O ministro também fez uma série de anúncios relacionados a mais investimento no setor.
O prefeito Edvaldo agradeceu a presença do ministro e se disse muito satisfeito com os anúncios e com a abertura ao diálogo, pois entende que este é o caminho para reconstruir a educação pública brasileira.
