O secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, recebeu nesta quinta-feira, 16, integrantes da diretoria do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Sergipe (Core-SE). O objetivo da visita foi tratar de um acordo de cooperação mútua envolvendo o compartilhamento da base de dados do órgão municipal e da entidade de classe.
“Recebemos os representantes da categoria profissional e agora daremos seguimento à solicitação feita pelo Core-SE, de forma que possamos atuar em conjunto, garantindo uma concorrência leal deste importante segmento da atividade econômica”, pontuou o secretário Jeferson Passos.
Presidente do Conselho, Emerson Natal explicou que, na prática, o intuito é, cruzando a base de dados das duas instituições, tornar possível a identificação de possíveis representantes comerciais que atuam no mercado sem o devido registro da categoria, exigido pela legislação. “Fazendo este levantamento, poderemos notificar o profissional e orientá-lo a regularizar a situação, para não sofrer as sanções devidas”, afirmou.
Em contrapartida, a Secretaria da Fazenda também poderá detectar eventuais casos de profissionais atuando no mercado sem emitir a nota fiscal ou pagar o imposto devido. Em todo o Estado, segundo dados do próprio Conselho, cerca de 3.900 representantes comerciais possuem registro do Core-SE, no entanto, há mais de 5.000 em atuação no mercado, contabiliza a entidade de classe.
Fotos: Ascom/Semfaz
