Na manhã desta segunda-feira, 27, o procurador municipal Fernando Madruga Filho, representou o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso, na Audiência Pública sobre o Projeto de parceria público-privada na área da saúde na capital sergipana, que aconteceu na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Na ocasião, sindicatos de categorias profissionais de saúde e parlamentares também marcaram presença no encontro.
Com o projeto, a Prefeitura de Aracaju busca a modernização da infraestrutura para o fortalecimento da Rede de Atenção Primária e a melhoria da prestação do serviço gratuito e universal à sociedade de Aracaju a partir do modelo de PPP. Entre os benefícios está a ampliação da cobertura da atenção primária do município, além de aumento da infraestrutura para serviços especializados.
Ao fazer uso da palavra na tribuna, o procurador municipal Fernando Madruga Filho explicou a natureza da PPP e os benefícios para uma melhor prestação de serviços de saúde à população. “É importante destacar que a PPP é um instrumento já utilizado pela Prefeitura de Aracaju no serviço de iluminação pública e o que se busca é o desempenho com maior eficiência do serviço de saúde na capital. Não se trata de privatização, mas de uma concessão ao longo de 25 anos para dar continuidade ao atendimento na atenção primária de saúde de qualidade, modernização de equipamentos, construção e reforma de unidades, cuja realização a Prefeitura não possui capacidade financeira para fazer de imediato”, diz Fernando Madruga.
Em continuidade, o procurador municipal reforçou a legalidade da PPP, bem como a importância de discutir o tema. “Agradeço aos colegas pelos esclarecimentos prestados, bem como pela discussão e apresentação de pontos de vista sobre a viabilidade desse projeto, cuja busca é melhorar o atendimento à população”, afirma.
Também participaram da audiência, entre outras autoridades, os vereadores Isaac Silveira, Sheyla Galba, Emília Correa, Pastor Diego e Sônia Meire; a presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Saúde, Shirley Morales; e o vice-presidente da Comissão de Direitos Médicos e Saúde da OAB/SE, Breno Messias.
Procurador municipal Fernando Madruga Filho | Foto: Ascom PGM