Embora o agrotóxico Temik 150, popularmente conhecido como "chumbinho", não seja um produto sujeito à fiscalização direta da Vigilância Sanitária do município, a Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa) da Secretaria Municipal de Saúde mantém um serviço permanente que monitora eventuais denúncias quanto à venda da substância em estabelecimentos comerciais. De acordo com o coordenador da Covisa, Antônio de Pádua Pombo, em reunião realizada no Ministério Público, ficou definido especificamente que cabe à Vigilância Sanitária Municipal a fiscalização da eventual comercialização do produto em estabelecimentos que necessitem de licença da Covisa para o seu funcionamento, a exemplo dos que comercializam alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de limpeza, dentre outros. "A comercialização do produto em vias públicas é um crime que deve ser combatido pela polícia, conforme o termo de ajustamento firmado no MP", esclarece Pádua Pombo. Segundo ele, a Covisa está empenhada em promover o esclarecimento quanto ao risco que o produto oferece. "O chumbinho é mais perigoso para os seres humanos do que para os próprios ratos", completa. Os estabelecimentos comerciais sujeitos à fiscalização da Covisa que forem flagrados comercializando esta ou outra substância de uso restrito serão notificados e autuados de acordo com a legislação vigente. "Já as empresas de produtos agropecuários que eventualmente comercializarem o produto, devem obedecer ao descrito no receituário agronômico e se ajustar às determinações do Deagro, que é o órgão competente para esta atividade", informa Pombo. Informação Pádua Pombo enfatiza que a utilização de um produto inadequado, como o chumbinho, além de não ter eficiência na eliminação de pragas como os ratos, oferece grandes riscos quando sua manipulação não é adequada gerando um problema de saúde pública. "O chumbinho é um agrotóxico e não se mostra eficaz quando utilizado com ratos. Os raticidas são produzidos especificamente para esse fim, pois se adequam aos complexos hábitos dos ratos, não matando imediatamente e agindo em todos os indivíduos da colônia", diz. "Ao contrário, o que vemos freqüentemente nos noticiários é o registro de ocorrências intencionais e acidentais vitimando adultos e crianças envolvendo o chumbinho. Além de todo o sofrimento provocado, este fato ainda gera despesas onerosas nos serviços de saúde pública", destaca. Segundo o coordenador, a exemplo da campanha de divulgação feita contra o uso indiscriminado de anabolizantes, a Covisa se engajará numa iniciativa de esclarecimento ao público quanto aos riscos que o produto oferece ao ser humano. "Obtivemos resultados bastante positivos em relação aos anabolizantes, e esperamos repetir o sucesso em relação à redução de acidentes com o chumbinho", declara o coordenador.
