A equipe averigua se há cumprimento ao direito básico à informação, que é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O consumidor que adquire um produto, seja software, autorizações ou outros, tem o prazo de até 7 dias para se arrepender da compra.
A fiscalização manteve atenção especial às condições de pagamento.
Pesquisa contemplou estabelecimentos de oito bairros da capital e 50 itens foram verificados
Nos 13 estabelecimentos visitados, houve atenção especial à política de troca, alvará de funcionamento, condições de pagamento e disponibilização do CDC.
O objetivo do levantamento é proporcionar referência de valores aos aracajuanos e evitar monitorar o mercado.
Houve atenção à precificação de produtos expostos à venda, alvará de funcionamento, condições de pagamento e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para a gasolina aditivada os preços identificados variam de R$ 5,31 a R$ 6,18. Já a gasolina comum aparece com o menor valor R$ 5,31 e maior valore de R$ 5,58.
Somente no primeiro semestre de 2022, foram registrados 961 atendimentos.
A ação, de caráter espontâneo, está inserida no planejamento e contemplou 20 estabelecimentos em seis bairros da capital.