Após a conclusão de um novo processo licitatório, a Prefeitura de Aracaju retomou as obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação de 10 ruas no bairro Lamarão, zona Norte da capital. Os serviços, que haviam sido paralisados em novembro do ano passado por problemas com a empresa contratada, devem ser finalizados em 120 dias. O investimento é de R$ 309.059,87.
Conforme estabelece a lei que institui as normas para licitações e contratos da administração pública, quando uma empresa contratada por licitação abandona o canteiro da obra, o poder público aplica multas e retira o nome da empresa do banco de dados do município. Na obra de infraestrutura do Lamarão, a Prefeitura de Aracaju aplicou todas as sanções estabelecidas em lei e iniciou o processo de abertura de uma nova licitação. Das dez ruas beneficiadas pelo projeto, três já foram pavimentas pelo contrato reincidido: a travessa ‘8', rua sem nome e rua ‘13'.
"É um processo que demanda tempo. Nós temos de reavaliar as planilhas de custos, reduzindo o que já foi concluído pela empresa anterior, e abrir um novo processo licitatório com prazos de entrega de documentação, avaliação e homologação dos resultados. Há ainda um prazo para recursos das empresas que concorreram no processo. E esses prazos não podem ser alterados, porque estão estabelecidos em lei", explica o presidente da Emurb, engenheiro Paulo Costa.
O presidente acrescenta ainda que a obra de infraestrutura do bairro Lamarão representa um investimento significativo na melhoria da qualidade de vida da comunidade. "A população não pode ser prejudicada pelo fato de uma empresa ter abandonado ilegalmente o canteiro da obra. É importante que a população saiba que a Prefeitura realiza os orçamentos por ruas e a liberação da verba é realizada por etapa concluída, ou seja, nós só pagamos aquilo que foi efetivamente feito. O reinício dessa da obra representa o compromisso da Prefeitura com o cumprimento das metas firmadas", conclui.
Ruas beneficiadas
A obra de complementação da terraplenagem, drenagem e pavimentação em paralelepípedo compreende as ruas ‘6', ‘8' (entre a rua ‘19' e a travessa sem nome), ‘13', ‘19', ‘21' (entre as ruas ‘18' e ‘19'), ‘A', ‘B', ‘E', rua sem nome e travessa ‘8'.
