A Prefeitura de Aracaju viabilizou a regularização do pagamento do salário integral referente ao mês de dezembro passado. Para isso, foi enviado um projeto de lei à Câmara de Vereadores, aprovado no início da noite desta quinta-feira, 16, que autoriza a contratação de uma operação de crédito junto às instituições financeiras, sem nenhum ônus para os servidores. A operação já estará disponível a partir da próxima quarta-feira, 22, nos pontos de atendimento e agências bancárias do Banese e Caixa Econômica Federal.
Para ter acesso ao serviço, basta que o servidor ativo, inativo ou comissionado, dirija-se a um dos pontos de atendimento automatizado do banco no qual mantém sua conta, contratando a operação automaticamente. Nos casos onde o servidor já tenha operação de crédito inadimplente com a instituição, a orientação é buscar o atendimento nas agências bancárias que disponibilizarão profissionais específicos para esta operação.
O Banese montará uma estratégia diferenciada de atendimento em cinco agências: Central, DIA, Siqueira Campos, Jardins e a situada na avenida Melício Machado, funcionarão em horário especial (das 8 às 10h) especificamente para atendimento aos servidores municipais. Já a Caixa Econômica Federal manterá em suas 15 agências da capital um plantão específico, no mesmo horário, também para atendimento exclusivo aos servidores municipais. Os servidores que recebem em outros bancos poderão realizar a operação através do Banese.
Todo e qualquer ônus que venha a ser resultante da operação será de responsabilidade da administração municipal, conforme previsto no próprio projeto enviado para avaliação da Câmara de Vereadores, assegurando o compromisso da administração para garantir o pagamento da folha.
Conforme o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, esta medida obedece às determinações do prefeito no sentido de promover todo o esforço possível para assegurar o pagamento dos servidores. “Em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda foi delineada essa operação que assegura o pagamento integral do salário de dezembro, resgatando o direito dos servidores”, destaca o secretário.
O secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, complementa informando que os comissionados que foram exonerados, bem como os estagiários, não serão contemplados na ação, pois receberão integralmente a partir de 20 de março. “Esta é uma ação da administração municipal, resgatando o direito dos servidores, conforme compromisso assumido pelo prefeito Edvaldo Nogueira, e ainda garantirá a injeção de aproximadamente R$ 35 milhões na economia sergipana”, enfatiza.
Opção
É importante salientar que os servidores que não optarem por essa operação de crédito, poderão receber o pagamento do salário de dezembro, que será parcelado em 12 vezes, a partir do mês de março, e será acrescido de um abono de 25,34% diluído nas respectivas parcelas. “O prefeito buscou assegurar que não haja perdas para os servidores e este mecanismo de correção também está previsto no referido projeto de lei que buscou instituir essa operação. Aquele que não desejar optar pela operação de crédito receberá mensalmente a parcela do salário acrescida proporcionalmente do respectivo abono”, acrescenta o secretário Augusto Fábio.
Esforço
Em pouco mais de 45 dias de administração, a Prefeitura de Aracaju, que herdou dívidas da ordem de R$ 540 milhões da administração passada, já viabilizou diversas soluções para buscar manter em dia o pagamento dos servidores. Ainda no mês de janeiro, além da folha do respectivo mês, foi realizada uma operação que utilizou recursos da ordem de R$ 18 milhões, oriundos da repatriação, somados a mais R$ 22 milhões em recursos oriundos da própria administração para pagar o 13° salário de 2016.
Logo ao assumir a administração, diante da situação caótica encontrada, o prefeito Edvaldo Nogueira determinou o corte de 50% nos cargos em comissão, a redução de 20% no custeio de todas as secretarias e órgãos da administração municipal, além da revisão de todos os contratos visando otimizar ao máximo a utilização dos recursos.
Leia mais...
Servidor municipal receberá salário de dezembro de forma integral
Empréstimo para pagamento de salário já foi utilizado com êxito por outras administrações
