A comissão de trabalho esteve reunida mais uma vez nesta quarta-feira, 29, na Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), para reavaliar a lei que estabeleceu o reajuste de 30% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aprovado na gestão passada e previsto para ocorrer anualmente até 2022. Essa reunião mostra o compromisso do prefeito Edvaldo Nogueira, que ao assumir o governo municipal, assinou o decreto para criação dessa comissão.
A comissão formada por cinco servidores e coordenada pelo secretário Jefferson Passos, tem o prazo de 90 dias para apresentação da conclusão dos estudos. Eles buscam encontrar mecanismos legais para a revogação do aumento anual. Segundo a servidora Ignez Melo Souto Maior, integrante da comissão, está sendo feito o levantamento do impacto na receita com a retirada dos 30%. “Iniciamos o estudo para encontrar uma forma de não comprometer a receita do município e garantir a justiça fiscal”, explicou.
Ainda de acordo com a servidora Ignez Melo Souto Maior, assim que a comissão tiver uma proposta para mudança da legislação, ela será encaminhada ao prefeito Edvaldo Nogueira. “Estamos analisando tudo com calma e atenção para depois apresentarmos uma proposta consistente e dentro do que foi proposto pelo atual prefeito à população”, finalizou.
Comissão
A constituição da comissão foi um compromisso firmado pelo atual gestor municipal para viabilizar a revogação do aumento do tributo. Integram o grupo, os servidores Ignez Melo Souto Maior, João Freire Prado, Heverton Alves de Souza, Wallace Souza Barbosa e Marcos Trindade de Jesus, todos auditores de tributos. O decreto foi assinado pelo prefeito e secretários Carlos Cauê (Governo) e Jefferson Passos (Fazenda).
Sem reajuste
O valor do IPTU de 2017 não sofreu o reajuste de 30%, aprovado pela gestão anterior. A campanha deste ano foi atualizada em 8,78%, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Todo o recurso arrecadado pela Prefeitura de Aracaju com o imposto servirá para pagamento dos servidores municipais, além de ser investido em melhorias para a cidade.
