Nesta quinta, 24, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) fez a leitura dos projetos de lei encaminhados pelo Executivo que prevêm a revisão do Plano Diretor. Também foram lidos os quatro códigos urbanísticos da capital sergipana. A sessão contou com a presença de representantes de diversas entidades, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/SE), do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Sergipe (Crea/SE), Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) e Universidade Tiradentes (Unit), além de líderes comunitários.
Após a apresentação dos projetos de lei pelo vereador Moritos Matos, todos os presentes receberam uma cópia do documento para que possam analisá-lo e propor sugestões. "É importante que todos possam participar desse debate, que é de grande importância para a nossa cidade. A partir de agora, iremos iniciar um série de audiências públicas para a discussão do Plano Diretor. Estamos abertos a ouvir e debater as sugestões de todas as entidades", afirmou o presidente da CMA, Emmanuel Nascimento.
Presente na sessão, o coordenador da Câmara de Engenharia do Crea/SE, Ronald Vieira Donald, parabenizou o Legislativo pela iniciativa. "Agora iremos estudar os projetos junto às demais câmaras do Crea/SE, de acordo com as suas especificidades, e daremos as nossas sugestões no que julgarmos necessária a alteração. Esse é um momento histórico para Aracaju, pois há anos aguardamos essa discussão para que possamos construir a cidade de maneira ordenada, com vistas a beneficiar gerações futuras", disse Ronald.
Plano Diretor
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDUS) é um instrumento básico da política de desenvolvimento municipal, cuja principal função é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na ocupação e construção do espaço urbano. A proposta revisada do Plano Diretor de Aracaju foi entregue pelo prefeito Edvaldo Nogueira à Câmara Municipal de Aracaju no dia 19 de novembro de 2010.
Na ocasião, o prefeito fez questão de lembrar que Aracaju possui um Plano Diretor desde 2000, e que entregou apenas uma revisão do documento, proposta e aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Condurb), que congrega representantes da Prefeitura de Aracaju, órgãos ambientais, universidades, CREA, entre outras entidades. "O plano foi aperfeiçoado e agora traz elementos novos, como o Código de Meio Ambiente. O novo documento permite que Aracaju possa se desenvolver mantendo a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental", explicou Edvaldo.
Com informações da Ascom/CMA
