A Secretaria Municipal da Assistência Social participou na manhã desta quinta-feira, 17, do 1º Mutirão PopRuaJud Aju, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região, atendendo às diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. A ação, realizada na Paróquia São Pedro Pescador, no Bairro Industrial, foi instituída pela Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em Aracaju foi conduzida pelo Subcomitê PopRuaJud do TRT-20.
Cerca de 30 órgãos participaram da ação, entre os serviços da Assistência Social estavam o Centro Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), a Casa de Passagem Freitas Brandão, o Abrigo Acolher e a Coordenadoria de Políticas de Transferência de Renda. Além destes, participaram da ação o Programa de Redução de Danos (PRD), o Consultório na Rua e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) AD Primavera, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
“A presença do município de Aracaju com todos os seus equipamentos é de fundamental importância, porque esse trabalho visa resgatar os serviços de cidadania. A gente espera ter uma ideia real de quantas pessoas temos em situação de rua pelo menos aqui na capital e que possamos oferecer um serviço que dignifica a pessoa humana, que a gente trate com respeito, sem preconceito, sem discriminação e que a gente tenha a quebra do estigma em relação às pessoas em situação de rua. Que a sociedade vislumbre essa população de outra forma”, explica o desembargador do TRT-20, Thenisson Dória.
O Centro POP, equipamento porta aberta que atende a população de rua desde 2011, funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, na rua Laranjeiras, no bairro Centro, e disponibiliza uma série de serviços básicos e essenciais para essa população, como a oferta de local para higiene pessoal, alimentação, bem como encaminhamento e auxílio para emissão de documentos civis. O coordenador do equipamento, César Gomes, explica que antes do evento as equipes técnicas realizaram um apanhado de demandas de cada usuário para os direcionamentos feitos durante o PopRuaJud.
“Boa parte dos usuários que estão aqui já são conhecidos do Centro POP e o nosso cotidiano no equipamento é de estar direcionando esses usuários para restabelecer essa documentação e os direitos que eles têm, esses benefícios legais. Aqui é um dia especial, e a ideia foi justamente essa, reunir tudo aquilo que a população em situação de rua tem dificuldade de acessar e colocar em um único local para que a gente possa estar dando vazão a isso em um único dia. É uma maneira também de estar fazendo com que essa demanda diminua e fazendo com que seja mais célere o acesso a isso”, destaca o coordenador do Centro POP.
Acesso a Benefícios Socioassistenciais
Além dos equipamentos de atendimento à população em situação de rua, a Coordenadoria de Políticas de Transferência de Renda participou do evento com uma equipe de cinco cadastradores, com o objetivo de facilitar o acesso da população em situação de rua à inscrição ou atualização do Cadastro Único para garantia de direitos sociais, benefícios, programas e projetos.
“É importante não só para atualizar os cadastros daqueles que já estão inseridos, mas para aqueles que não têm acesso e têm a oportunidade hoje de tirar sua documentação, já que para o CadÚnico o principal documento é o CPF. Estamos no mesmo espaço, onde os órgãos estão ofertando a possibilidade deles terem acesso a carteira de identidade, CPF, carteira profissional e ao mesmo tempo a gente já faz o Cadastro Único pra que eles tenham acesso aos benefícios socioassistenciais”, pontua a coordenadora de Políticas de Transferência de Renda, Yolanda de Oliveira.
Um dos cadastros ofertados na política de Transferência de Renda é o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e esse atendimento foi ofertado em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a gerente executiva do INSS Sergipe, Ana Márcia Fassbender, a parceria com a Prefeitura é essencial na garantia de direitos da população aracajuana.
“É fundamental o trabalho da Prefeitura para que possamos reconhecer os direitos ao benefício assistencial, o Benefício de Prestação Continuada, sem a inscrição do CadÚnico a gente não pode hoje conceder o benefício, então é fundamental esse suporte que a Prefeitura nos dá para que possamos prosseguir com esse reconhecimento de direitos da população. É uma parceria que vem dando muito certo”, diz.
População assistida
Acolhido há oito meses na Casa de Passagem Freitas Brandão, Isac dos Santos Batista participou da ação para emissão de documento civil, tendo em vista que já se encontra em um processo de reinserção familiar. Com a passagem já emitida e em contato com a mãe há um mês, Isac irá reencontrar sua família em São Paulo nos próximos dias.
“Nós que somos pessoas em situação de rua, pra sociedade, temos pouca visibilidade e com uma ação dessas é bom pra resolver o problema de todo mundo. Somos muito discriminados, as pessoas não olham pra gente, mas ações com essa são para que a gente tenha dignidade e os direitos garantidos, ter o Bolsa Família, os direitos para um futuro, para reiniciar nossa vida”, disse.
Em situação de rua, o baiano Emerson Santos de Oliveira se encontra em acolhimento na Casa de Passagem Freitas Brandão, após encaminhamento do Centro POP. Durante o mutirão, ele aproveitou a oportunidade para garantir sua Carteira de Trabalho, o Certificado de Reservista e o Título de Eleitor.
“Pra mim é muito gratificante uma oportunidade como essa. Não é todo dia que se pode ter e nós que estamos nessa fase, em situação de rua, às vezes somos muito esquecidos, mas aparecem pessoas que nos reconhecem como pessoas humanas. Hoje só tenho gratidão por essa oportunidade de tirar minha carteira de trabalho, minha reservista e fico alegre de ver os meus colegas de rua correndo atrás. Que possa ter mais e mais eventos como esse”, conta.
