PGM participa de audiência pública da JF sobre a revisão do Plano Diretor de Aracaju

A Procuradoria-Geral do Município de Aracaju, por meio do procurador municipal Jacson Farias, chefe da Procuradoria Especializada Ambiental, Patrimonial e Urbanística (Pemapu), representou o município na Audiência Pública da Justiça Federal sobre a revisão do Plano Diretor de Aracaju, realizada nesta sexta-feira, 25, no Salão Nobre do Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral. Na oportunidade, as partes envolvidas na ação civil pública ajuizada no passado, bem como parlamentares municipais e estaduais, e representantes da sociedade civil puderam se manifestar sobre o processo de discussão e elaboração do Plano Diretor da capital sergipana.

 

Após discursos das partes autoras da ação - o Ministério Público Federal (MPF), o Criliber (Quilombo Urbano Maloca) e a Associação Padre Lemper (Mangabeiras) -, o procurador municipal Jacson Farias fez uso da fala em defesa da democracia, defendeu o respeito à legislação pelo município por meio da realização das audiências públicas, ressaltando a participação da população em geral e destacou o desejo e empenho da administração pública, juntamente à sociedade, na construção de uma cidade o mais próxima possível do ideal que contemple os anseios das comunidades e o desenvolvimento saudável da capital sergipana.

 

“Aproveito a oportunidade e parabenizo a juíza pela iniciativa, uma vez vivemos numa democracia em evolução e, sendo assim, destaco aqui que houve a participação popular através da realização de audiências públicas, bem como foi possibilitada a oitiva da população por meio de consultas online. A audiência de hoje é mais um momento de fazê-lo, pois o debate e a discussão são produtivos, o processo judicial possui como marca central a dialética, para que todos nós possamos chegar a uma síntese, qual seja, a confecção de um Plano Diretor benéfico para a população, pois é o que queremos, que a nossa cidade tenha um desenvolvimento saudável e possamos alcançar o ideal de cidade para Aracaju”, diz Jacson Farias.

 

Ao final da audiência, a juíza Telma Maria Santos Machado destacou o objetivo da audiência pública, apontando que a função do magistrado é decidir de maneira técnica, sem fazer análise de posição econômica das partes e ideologias políticas. “Eu decido com a máxima técnica e imparcialidade possível. Essa é uma questão muito técnica e que evidencia, não somente os artigos da Constituição Federal, mas também os valores que não estão escritos, mas que pairam sobre o tema. Por isso, agradeço a presença de todos pelos devidos esclarecimentos , peço que não vejamos o município como inimigo, pois todos são autores e querem um plano diretor para a cidade”, afirma.

O procurador-geral  de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso, espera com otimismo que o Poder Judiciário restabeleça o processo democrático devolvendo ao poder Executivo a condução do anteprojeto do novo Plano Diretor. “Esse foi o processo de discussão mais democrático da história da cidade com a participação popular na construção do Plano Diretor diante das audiências presenciais e consulta pública online. Foram oito audiências públicas, transmitidas via plataforma de streaming YouTube, com mais de duas mil visualizações. A construção desse documento exige um processo complexo, que envolve o desenvolvimento urbano, sustentável e saudável, com o objetivo de possibilitar o ordenamento urbanístico da cidade, atendendo a questões de mobilidade e garantias constitucionais, como a de moradia, bem como a preservação de áreas ambientais", declara. 

Ele ainda destaca outros números significativos que atestam a participação popular no debate e elaboração do Plano Diretor. "Foram mais de duas mil contribuições recebidas, que vão desde a categoria de saúde, mobilidade e cultura a ocupação de solo, mobilidade e assistência social; representando mais de 11 mil acessos ao material da minuta disponível no site da Prefeitura; e um total de 1.366 pessoas presentes nas audiências públicas presenciais. Diante dos números registrados, podemos confirmar a participação popular em todo o processo", ressalta o procurador-geral.