O Núcleo de Estudos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Aracaju dará início aos trabalhos do ano de 2024 na próxima quarta-feira dia 6, com o retorno do I Ciclo de Palestras Jurídicas, evento realizado em parceria com a Escola de Governo e Administração Pública (Esgap), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog).
Desta vez, a palestra será ministrada pela chefe da Especializada Administrativa e Trabalhista (PEAT), a procuradora municipal Denise Andrade, que abordará o tema "A fixação de pisos nacionais e a violação do pacto federativo à luz do julgamento do STF".
“Essa é uma temática atual, objeto de demandas em diversos municípios, em que categorias pleiteiam o pagamento do piso salarial com reflexos no avanço horizontal na carreira ou ainda desconsiderando as rubricas remuneratórias fixas e genéricas quitadas pelo ente público. Então, apresentaremos alguns casos e o entendimento do STF sobre a questão”, diz a procuradora municipal Denise Andrade.
De acordo com o procurador municipal Paulo de Tarso, coordenador do Núcleo de Estudos da PGM, o evento será a terceira apresentação do I Ciclo de Palestras, o qual é composto por cinco, e terá a última realizada no mês de maio. “O tema da fixação de pisos nacionais é algo importante a ser debatido, como os demais abordados em nosso ciclo pelos colegas Procuradores, alinhando assim o nosso objetivo em proporcionar debates atuais e de ordem prática das mais diversas áreas do Direito que geram demandas à municipalidade”, diz o coordenador do Núcleo.
