Encerra nesta segunda-feira, 25, o prazo para o pagamento em cota única ou primeira parcela do Imposto Sobre Serviço de Ofício – ISSO (autônomo) e das Taxas de Localização e Funcionamento (TLF) e de Localização e Funcionamento Horário Especial (TLFHE), conforme o decreto 7.524, que alterou a data de vencimento dos tributos.
Para o contribuinte que optar pelo pagamento integral dos débitos, será aplicado o desconto de 7,5%. Em ambos os casos, por causa da mudança da data, é necessário reemitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), disponível no Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br.
É possível, ainda, realizar o serviço nos totens de autoatendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), na praça General Valadão, no Centro de Aracaju. É importante ressaltar que as datas de vencimentos das demais parcelas do ISSO, TLF e TLFHE ficam inalteradas, seguindo o calendário já estabelecido no Decreto nº 7.440, de 11 de dezembro de 2023.
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Foto: Ascom/Semfaz