Esta terça-feira, dia 10, marca o encerramento dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a campanha nacional tem como objetivo reforçar o combate à violência, estimulando atividades voltadas para a conscientização da sociedade e para proteção das mulheres. Durante a tarde desta terça, a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, realizou o lançamento do Cram Itinerante e uma grande ação de conscientização junto à população presente no centro comercial.
A ação contou com distribuição de material gráfico, como violentômetro, folders, squeezes e abanadores, com informações sobre as formas de violência e como elas podem ser combatidas, bem como as formas de denúncia, com a divulgação dos canais de comunicação do Cram. Já o Cram Itinerante, tem o objetivo de levar os atendimentos do equipamento, de forma estratégica, até as comunidades, facilitando o acesso das mulheres aos encaminhamentos ofertados para o encerramento do ciclo de violência.
"É uma ação de muita importância na luta, no combate à violência contra a mulher. Isso tem sido algo que tem crescido assustadoramente, portanto, atividades como essa se reveste de muita importância, especialmente nas festividades de final de ano. Eu acho que é um momento para a gente sensibilizar a população, chamando a atenção para essa violência. O centro comercial é um espaço onde nós temos um fluxo muito grande de pessoas, e eu acho que é importante a gente divulgar esse tipo de ação para a sociedade como um todo, no sentido de sensibilizar homens, mulheres, no sentido de que a gente precisa, cada vez mais, combater esse mal que também assola a sociedade como todo", destaca a secretária da Assistência Social, Rosária Rabêlo.
As agressões contra as mulheres, sejam elas físicas ou psicológicas, compreendem uma pauta cotidiana e infelizmente ainda muito presente. Nesse contexto, a Prefeitura de Aracaju integra, dentro da Assistência Social, mecanismos de combate à violência contra as mulheres, bem como de acolhimento, reestruturação e conscientização acerca da pauta.
“A ação de hoje representa uma culminância de todas que realizamos durante o ano. Nessa data tão importante, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o dia que devemos reforçar ainda mais o respeito a todas as pessoas, principalmente por ainda termos dados tão sérios de violência contra mulheres e meninas, violência contra a população LGBTQIAPN+, violência racial, discriminação. Em uma data como hoje não pode passar em branco, então, aproveitamos para fazer o lançamento do Cram Itinerante, justamente para mostrar para a sociedade que o Cram está ainda mais próximo das mulheres. Essa unidade vai estar presente durante eventos promovidos pelo município”, explica a coordenadora do Cram, Edlaine Sena.
Para a cuidadora de crianças, Heloísa Barbosa, que foi abordada pelas equipes e aproveitou para buscar informações sobre a campanha, a ação no Centro é extremamente importante para a conscientização de todos os transeuntes que frequentam o comércio da capital.
"Eu acho a campanha bem importante, até porque a gente sabe que nem todo mundo tem a coragem de falar realmente o que está passando, assim como pessoas que eu conheço, que passam pela violência doméstica, seja ela com um parceiro ou seja o homem ou a mulher mesmo, elas não têm a coragem de denunciar. Eu até falei com a assistente social, que é emocional; às vezes não é nem a falta de coragem de deixar, financeira, mas é emocional, de não ficar só, então, assim, a gente precisa de uma conscientização, e os homens também precisam ter consciência que não é certo maltratar a mulher e fazer determinadas coisas; ele também tem que ser um parceiro e entender que a mulher necessita ser entendida por eles", afirma a cuidadora, Heloísa Barbosa.
Outros Avanços
Entre as ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, temos a criação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e do Protocolo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, a Casa Lar Núbia Marques, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram). Além dos atendimentos realizados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), e dos encontros coletivos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), realizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que levam informações para as mulheres.
Criado em 2021, o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher dispõe de três eixos de ações estratégicas: Prevenção/Fortalecimento e Ampliação de Rede; Participação e Controle Social; e Promoção da Autonomia Econômica Social; e tem como objetivo, através da articulação entre instituições e serviços governamentais, não governamentais e da sociedade, diminuir o número de casos de violência, trabalhando desde a prevenção até a reestruturação social e profissional das mulheres. Como um dos resultados do plano, houve a inauguração do Cram.
Já em 2022, oriundo da criação do Plano Municipal, veio o Protocolo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, um instrumento criado em conjunto com representantes do poder público e da sociedade civil, validado por mulheres em situação de violência, que veio com o objetivo de orientar os fluxos das redes de abordagem e atendimento, fazendo com que os órgãos abordem e intervenham de forma mais precisa as mulheres que sofrem algum tipo de violência.
Na Assistência Social, no âmbito que compreende a prevenção e o acesso a informação, atua o Paif e o SCFV, nos Cras. Inseridos na Proteção Social Básica (PSB), é através deles que as famílias assistidas tem acesso a encontros, rodas de conversa e palestras acerca de diversas violações de direitos, entre elas a violência contra as mulheres, as quais buscam também esclarecer sobre as medidas protetivas de urgência e os encaminhamentos para outras redes de atendimento.
Quando se tratam de mulheres que já estão inseridas em um ciclo de violência e precisam buscar meios especializados, entra a atuação do Cram, intermediado pela Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e composto por uma equipe só de mulheres, é nele que é ofertado atendimento psicológico, social e jurídico, de forma sigilosa, às mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e familiar. Com funcionamento de segunda a sexta, das 7h às 17h, o centro realiza um acolhimento inicial com a vítima e posteriormente a encaminha para os serviços de proteção necessários.
Ambos os instrumentos, tanto o Plano quanto o Protocolo, se estruturam não só na prevenção e na intervenção ativa, bem como se preocupam em como essas mulheres irão reconstituir suas vidas e resgatar sua liberdade após serem violadas. No que compreende contextos ainda mais delicados, a Assistência dispõe do Abrigo Núbia Marques, uma unidade de acolhimento provisório da Proteção Social Especial (PSE), voltada para garantir integridade física, emocional e psicológica de mulheres ameaçadas de morte, negligenciadas, violentadas, bem como dos seus filhos.
Para serem inseridas no Abrigo, as vítimas devem ser encaminhadas via determinação judicial ou pelo Departamento de Grupos Vulneráveis, o DAGV, lá dentro, por meio de um atendimento também restrito a uma equipe unicamente feminina, é disposta uma equipe de assistentes sociais, psicólogas e cuidadoras sociais, que realizam escutas qualificadas, desenvolvendo atividades individuais e coletivas. A determinação para saída definitiva das vítimas do Abrigo pode acontecer voluntariamente ou quando conseguem ser inseridas em um seio familiar.
