Plano Municipal pela Primeira Infância é aprovado em primeira votação na Câmara de Aracaju

De autoria da Prefeitura de Aracaju, o projeto de lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2025-2035 (PMPI) foi aprovado em primeira votação, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na terça-feira, dia 4. Coordenado pela Secretaria Municipal da Educação (Semed), com o apoio e envolvimento de diversas pastas, o PL ainda retornará para a segunda votação na Casa parlamentar e, se aprovado, seguirá para redação final, última instância de votação na CMA. A proposta foi aprovada pelas Comissões de Justiça e Redação, Assistência Social e Educação.

O PL do Executivo municipal norteará políticas públicas voltadas a crianças de 0 a seis anos no município nos próximos dez anos. O plano reúne eixos prioritários como saúde, alimentação e nutrição, educação infantil, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, direito ao brincar e ao lazer, proteção contra violência, prevenção de acidentes, entre outros.  

A secretária da Educação, Edna Amorim, esteve presente na Câmara, no dia da votação, para defender a aprovação do projeto. “Hoje é um dia histórico. Para a elaboração do plano, ouvimos 1.500 famílias de vários locais, incluindo crianças indígenas, quilombolas e crianças com deficiência. Nosso município ainda não tem um plano voltado à primeira infância, enquanto municípios menores têm.  E esse é um trabalho que foi recomendado pela nossa prefeita Emília Correia, para dar a atenção necessária. Espero que ele seja aprovado, para que possamos dar continuidade ao nosso trabalho”, declarou. 

A coordenadora do Plano na Secretaria de Educação, Kelly Oliveira, ressaltou que ele é resultado de um trabalho intersetorial que envolveu todas as secretarias, cada uma assumindo compromissos e responsabilidade com as crianças de 0 a seis anos de Aracaju. Ela ainda falou da importância do projeto e o quanto o processo de escuta foi fundamental para a construção de um texto democrático, que garanta políticas para todas as crianças sem distinções.

“Fizemos com muito zelo e técnica a escuta qualificada das crianças. Fomos ao Quilombo Maloca para saber o que uma criança de cinco anos queria para a cidade; fomos à Associação das Mangabeiras para saber o que tinham para falar; este plano também ouviu crianças com deficiência, para as quais perguntamos: ‘o que você quer no seu bairro?’. Também buscamos as crianças indígenas da rede municipal. Importante ressaltar que tivemos o apoio de diversas secretarias, a exemplo da Saúde, Esporte e Turismo”, afirmou. 

O Plano funcionará como um instrumento multissetorial de planejamento e gestão das políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos de idade, estabelecendo princípios, valores, eixos, metas e estratégias para promover o desenvolvimento integral e a garantia de direitos fundamentais.

A ferramenta apresentada segue as diretrizes preconizadas na Lei nº 2.520, de 25 de maio de 2018 (Marco Legal da Primeira Infância do Município de Aracaju), e aponta as direções para ampliar o acesso à educação, à saúde, à proteção social e ao direito de crescer em um ambiente seguro, saudável e acolhedor. 

Elaborado com a cooperação de especialistas de diferentes setores, organizações governamentais e da sociedade, o plano engloba seis eixos estratégicos, são eles: Educação, Desenvolvimento e Cultura Lúdica na Primeira Infância; Saúde Integral e Inclusão para o Desenvolvimento Pleno; Assistência Social, Cuidado e Garantia de Direitos na Primeira Infância; Segurança, Proteção e Cidadania; Habitação, Ambiente Urbano, Esporte, Cultura e Lazer; e Planejamento, Coordenação e Avaliação de Resultados.

Entre as metas, está o compromisso de plantar 30 mil árvores até 2035, sendo 50% desse total até 2030, com o objetivo de garantir mais áreas verdes e espaços de lazer. O PL prevê também a acessibilidade e a instalação de equipamentos de lazer em 100 praças e parques, com foco na primeira infância (que compreende crianças de 0 a 6 anos), além da ampliação da cobertura de coleta seletiva para 70% dos bairros até 2035, acompanhada de ações de educação ambiental voltadas às crianças. Também está prevista a redução da mortalidade infantil, com foco em ações de saúde primária e prevenção (meta setorial de redução de 30%), e a ampliação da oferta de saneamento básico em 80%. 

 

Em relação à educação, o plano tem o objetivo de ampliar a taxa de matrícula de crianças de 0 a 3 anos em instituições de educação infantil, de 15% para 50%. De acordo com o projeto, isso ocorrerá por meio da construção de quatro unidades de ensino infantil até 2028, além da reforma das existentes. A oferta de ensino em tempo integral também está prevista no plano.
   

Outro ponto importante do PL diz respeito à ampliação das coberturas vacinais para 90%, a partir das vacinas preconizadas pelo Programa Nacional de Imunização, em crianças de 0 a 2 anos até 2036. O plano também aponta como meta reduzir, em 25% até 2036, o número de notificações de violências cometidas contra crianças de até 6 anos. Para isso, pretende implementar o Disque Criança, além de campanhas contínuas de sensibilização ao longo do ano. Voltado à segurança das crianças, o PL também prevê aumentar, anualmente, em 80% o efetivo da Guarda Municipal que atua com a primeira infância.