Prefeitura orienta contribuintes sobre implantação do CNPJ alfanumérico

Acompanhando os passos e as atualizações referentes à Reforma Tributária, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), orienta os contribuintes da capital sobre a implantação do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a utilizar caracteres alfanuméricos.

 

A mudança faz parte da modernização dos sistemas da Receita Federal do Brasil e integra as ações de preparação para a nova Reforma Tributária, exigindo atenção de empresas, profissionais da contabilidade e demais usuários dos serviços cadastrais.

A alteração ocorre porque o modelo atual de CNPJ, composto exclusivamente por números, está próximo do limite de combinações disponíveis. Com o novo formato, que utilizará letras e números, será possível ampliar significativamente a quantidade de registros, garantindo a continuidade do cadastro nacional de pessoas jurídicas.

Durante o processo de implantação, a base nacional do CNPJ passará por um cronograma de transição. Entre os dias 23 e 25 de julho de 2026, o sistema permanecerá disponível apenas para consultas, ficando temporariamente indisponíveis operações como abertura, alteração e baixa de empresas. Já entre 25 e 27 de julho de 2026, haverá indisponibilidade total da base para conclusão da implantação do novo modelo. A entrada em produção está prevista para 27 de julho, enquanto o primeiro CNPJ alfanumérico deverá ser emitido em 31 de julho de 2026.

O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, destaca que a mudança representa mais uma etapa da transformação do ambiente tributário brasileiro e reforça a importância de os contribuintes acompanharem as orientações oficiais.

"A implantação do CNPJ alfanumérico faz parte do processo de modernização da administração tributária nacional e está alinhada às mudanças trazidas pela Reforma Tributária. É importante que empresários, contadores e contribuintes estejam atentos ao cronograma de implantação para evitar transtornos durante o período de transição. A Semfaz permanece acompanhando todas essas mudanças e orientando a população para que essa adaptação ocorra de forma segura e tranquila."

O auditor fiscal e diretor do departamento de tributos Mobiliários da Semfaz, Carlos Augusto, ressalta que empresas e desenvolvedores de sistemas devem concluir as adaptações necessárias antes da entrada definitiva do novo modelo.

"Os sistemas que utilizam informações do CNPJ precisam estar preparados para reconhecer o novo padrão alfanumérico. Essa adequação é essencial para garantir o funcionamento correto das aplicações após a implantação realizada pela Receita Federal e evitar eventuais falhas nas operações."