Audiência com participação da Fundat fortalece ações de qualificação e ressocialização

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), participou nesta quarta-feira, 5, de uma audiência realizada na sede do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) para discutir a qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

O encontro reuniu representantes da Secretaria de Estado da Justiça, do MPSE, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Regional do Trabalho, além de instituições como o SENAC e o SENAI, com o objetivo de fortalecer parcerias voltadas à ressocialização por meio do trabalho.

Representando a Prefeitura de Aracaju, a presidente da Fundat, Melissa Rollemberg, destacou que o município já mantém parceria com a Secretaria de Justiça, mas que são necessários alguns ajustes para ampliar a atuação da fundação.

“Entendemos que essas pessoas precisam ser ressocializadas por meio de uma profissão para que, quando estiverem em liberdade, possam ter uma vida com dignidade”, afirmou.

A presidente lembrou que cursos profissionalizantes já foram realizados dentro do sistema prisional e demonstrou confiança na retomada das ações.

“No passado, já foram realizados cursos dentro do sistema prisional. Agora, precisamos fazer alguns ajustes para concretizar essa parceria com a Secretaria de Justiça. A expectativa é que consigamos chegar a uma solução efetiva, fazendo aquilo que a sociedade espera: promover a ressocialização daqueles que estão em regime fechado e que, em breve, retornarão ao convívio social”, declarou.

Durante a audiência, a juíza Ana Lígia de Freitas ressaltou que a iniciativa integra as ações previstas em determinação do Supremo Tribunal Federal para a reavaliação e a reestruturação do sistema prisional brasileiro.

“O encontro está relacionado a uma determinação do Supremo Tribunal Federal para a reavaliação e a reestruturação do sistema prisional. Um dos focos é o trabalho, com a oferta de formação e educação para que a pessoa privada de liberdade tenha oportunidades quando sair e não volte a delinquir. O trabalho é de extrema importância nesse processo de reformulação do sistema prisional brasileiro”, destacou.

O procurador do Ministério Público do Trabalho Emerson Albuquerque reforçou que a qualificação profissional e o acesso ao trabalho são ferramentas essenciais para reduzir a reincidência criminal.

“O trabalho é muito importante na vida de todos os cidadãos, inclusive daqueles que estão privados de liberdade e dos egressos do sistema prisional. O MPT vem atuando para ampliar as oportunidades de trabalho remunerado e de qualificação profissional, além de combater o estigma relacionado a essas pessoas. Acreditamos que o trabalho dignifica e contribui diretamente para a redução da criminalidade e da reincidência”, afirmou.

A promotora de Justiça Cláudia Calmon explicou que o encontro também tratou das ações relacionadas ao programa Pena Justa e da ampliação das oportunidades de capacitação profissional dentro das unidades prisionais.

“O objetivo do encontro é tratar do programa Pena Justa e dos procedimentos existentes na promotoria, principalmente daqueles relacionados ao trabalho no sistema prisional, visando à ressocialização dos internos e à oferta de cursos profissionalizantes pelo Sistema S. Queremos qualificar as pessoas privadas de liberdade para que, ao se tornarem egressas, consigam uma oportunidade no mercado de trabalho, além de ampliar as possibilidades de atuação profissional dentro do próprio sistema prisional”, afirmou.