Diante da radicalização da greve dos Guardas Municipais, que acaba de completar 13 dias, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) manterá o corte de ponto e vai instaurar procedimento administrativo contra os grevistas que estão desrespeitando a lei e depredando o patrimônio público. A decisão foi tomada na noite de ontem, quarta-feira, depois da tentativa de arrombamento da porta do gabinete do prefeito Edvaldo Nogueira e da obstrução do estacionamento do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.
As ações radicais foram deflagradas mesmo depois que a juíza de Direito Elvira Maria de Almeida, da 18ª Vara Civel da capital, decretou na manhã de ontem, quarta-feira, o retorno imediato dos guardas municipais às suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Em seu despacho, ficou determinada a desobstrução imediata dos prédios públicos ocupados pelos grevistas ligados ao Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (Sigma).
No parecer do documento, a magistrada acrescenta que "a sociedade tem direito a uma atividade estatal organizada, segura e eficaz e quando se constata que há risco de significativa desordem, insegurança e ineficácia dessa atividade, em razão de paralisação grevista de servidores públicos, os interesses da coletividade deverão prevalecer em detrimento do interesse da categoria".
Segundo o secretário de Governo, Bosco Rolemberg, as negociações estão suspensas até que a categoria volte ao trabalho. "Não há possibilidade de negociar com um movimento que deveria estar zelando pelo patrimônio público e garantindo a segurança de quem presta serviço à população, mas, ao contrário, tem adotado uma atitude desrespeitosa e afrontosa", afirma.
Histórico
A paralisação foi decretada no último dia 3 de abril, logo após que a PMA anunciou um pacote histórico de medidas que beneficiou o conjunto dos servidores. Entre as principais conquistas estão: o reajuste médio de 23,5% para a administração geral, que ganhou uma nova tabela de progressão, e de 6% linear ao restante dos servidores (valor acima da inflação acumulada de 3,97%) e a extensão da gratificação por titulação para cargos de nível médio.
Além da incorporação dos cerca de 800 agentes comunitários de saúde e de combate a endeminas e da retomada do convênio com o Ipesaúde. Algumas medidas atenderam diretamente à categoria, como a regulamentação do Sistema de Avaliação de Desempenho, possibilitando a progressão funcional dos servidores efetivos integrantes da Guarda, e a Gratificação de Titulação, que garantirá a ampliação dos salários em até 50%, mediante a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional e da conclusão de cursos de nível superior e pós-graduação.
"Depois dessas conquistas, construídas num amplo processo de negociação com todas as entidades representativas dos servidores, a categoria isoladamente deflagra greve, reivindicando questões como reajuste de 49% e periculosidade. Mesmo com um movimento usando o argumento da força e da resistência, a comissão de negociação da Prefeitura se reuniu por duas vezes com os grevistas e analisou cada ponto da pauta", argumentou Bosco Rolemberg.
O secretário de Governo informa que o reajuste de 49% é inviável em virtude das condições financeiras do município e dos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Bosco Rolemberg explicou ainda que qualquer nova proposta de reajuste não pode mais ser enviada à Câmara Municipal de Vereadores por conta da legislação eleitoral.
A questão da gratificação por periculosidade foi submetida à Procuradoria Geral, cujo parecer constatou a necessidade de uma lei específica que regulamente e estabeleça os parâmetros necessários para tanto. Em virtude disso, a comissão de negociação da Prefeitura de Aracaju se comprometeu a analisar o caso e enviar um projeto de lei com essa regulamentação no ano que vem. Para compensar a falta de gratificação, os Guardas recebem, desde 2006, 30% de gratificação por atividade de segurança pública.
Prejuízos
A greve inclui ainda os agentes de trânsito, vinculados à Guarda Municipal. Levantamento feito pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), baseada nas estatísticas do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), revela que os acidentes aumentaram desde então. Na semana anterior à paralisação, o incide de acidentes foi de 32.5%, enquanto que no pico do movimento, entre os dias 7 e 13 de abril, esse número pulou para 48%.
Os prejuízos atingem ainda as unidades de saúde do município. Com a sobrecarga de atendimentos provocada pelo surto de dengue, os tumultos e conflitos têm dificultado a prestação de serviços à população. Nas escolas municipais o clima também é de insegurança e de tensão. Em alguns bairros, como o Santa Maria, as aulas do turno da noite foram reduzidas, prejudicando centenas de estudantes.
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