Representantes da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) participaram na tarde de ontem, 12, de uma audiência pública na Associação de Engenheiros Agrônomos de Sergipe (Aease) para debater a criação de uma Vara especial de Justiça para apurar casos de violência doméstica contra a mulher. Na reunião, realizada antes da entrega do troféu Núbia Marques, foi referendado o abaixo-assinado que está sendo preparado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDM), em parceria com diversas entidades sociais. O documento será entregue ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), solicitando a criação da unidade.
Participaram da mesa de debate representantes de entidades ligadas à defesa e atenção da mulher: a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Rosária Rabêlo; a presidente estadual da União Brasileira das Mulheres, Ivânia Pereira; a presidente do CMDM, Cristiane Ludmila Borges; a coordenadora estadual de Políticas para as Mulheres, Neusa Nunes Malheiros; e a delegada da Polícia Civil, Renata de Abreu Aboim, que coordena a Delegacia da Mulher de Aracaju.
Segundo Cristiane Ludmila, as assinaturas estão sendo recolhidas em diversos bairros de Aracaju e também outras cidades. "Já estamos recolhendo essas assinaturas há duas semanas, desde quando fizemos uma reunião do Conselho com a participação de representantes de entidades da sociedade civil organizada para discutir a criação de um fórum especializado nessa causa. Essa Vara agilizará a tramitação de processos, muitas vezes urgentes e dos quais dependem a vida de mulheres vítimas", explicou.
Para Ludmila, que também é coordenadora do Programa Municipal de Saúde da Mulher de Aracaju, a importância desse documento é que ele registra o anseio manifestado e baseado na demanda de uma rede de atendimento à mulher. "Essa rede tem vários atores, como conselhos, secretarias de saúde, assistência social e segurança, movimentos, o juizado. Essa rede precisa ser fortalecida e uma das formas de dar força a ela á a criação de uma Vara que acelere ações na justiça e dê mais tranquilidade à mulher agredida".
Segundo a secretária Rosária Rabêlo, a audiência foi de extrema importância. "Eu parabenizo o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, pois essa Vara servirá para tratar das mulheres vítimas de violência doméstica, como prevê a Lei Maria da Penha. Alguns Estados já fizeram isso e a gente quer que Sergipe também cumpra o que está na lei, pois a violência doméstica contra a mulher tem aumentado consideravelmente", lamentou, citando dados passados pela delegada Renata Aboim.
Rosária lembrou que só no primeiro semestre, foram registrados mais de 500 casos e que é possível fechar o ano com mais de mil registros nas Delegacias da Mulher. "Temos hoje outros elementos na violência contra a mulher, pois não são apenas conflitos conjugais que provocam essas agressões. Estão envolvidos aí a droga e o álcool inseridos no seio familiar, afetando também crianças, adolescentes e idosos. Tudo isso demonstra a importância da criação de uma Vara de Justiça dos Direitos da Mulher", justifica.
Ainda de acordo com a presidente do CMDM, o abaixo-assinado será entregue ao Tribunal de Justiça. "Temos certeza de que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Porto, será sensível a esse conclame, já que todos os órgãos que formam essa rede de defesa dos direitos da mulher estão aqui reunidos e apoiando essa causa, inclusive a Prefeitura
de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania [Semasc]", lembrou.
Tanto homens quanto mulheres podem assinar a lista, que circula nas comunidades e também está disponível no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O CMDM fica na Estação Cidadania, mantida pela Semasc. O prédio está situado ao lado do palácio Ignácio Barbosa, na praça Olímpio Campos, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3179-1341.
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