Perante um cenário de perpetuação da crise financeira mundial, milhares de brasileiros têm tratado de equilibrar a relação entre o que se ganha e o que se gasta. No âmbito das finanças municipais a realidade não poderia ser diferente. Técnicos alertam para a necessidade de maiores cuidados com as contas públicas, principalmente diante da perspectiva de queda na arrecadação de impostos. Por isso, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) tem contingenciado os gastos da Prefeitura Aracaju para garantir o cronograma de obras, investimentos e serviços previstos para 2009.
Bases preliminares de análise da receita total do município nos dois primeiros meses desse ano indicam uma queda de 2,98% em relação ao mesmo período de 2008. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Jéferson Passos, uma série de fatores influenciou a redução da arrecadação total. Somente no caso dos royalties - receita proveniente da exploração dos recursos naturais do município - a queda chegou a 36%. Com relação ao Fundo de Participação do Município (FPM), a diminuição foi de 14%.
O FPM é uma receita repassada pelo Governo do Estado, a qual é composta basicamente por impostos sobre produtos industrializados e sobre o imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. A desaceleração da economia, e a diminuição dos índices de consumo influenciam diretamente na diminuição da arrecadação dos impostos que dão origem a este fundo, diminuindo assim o valor de repasse para os municípios. A queda do FPM para Aracaju significou uma perda de receita de R$ 3,6 milhões em relação ao mesmo período do ano passado.
Outro imposto repassado pelo Governo Estadual que se configura como importante elemento na composição da receita do município é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). De acordo com Jeferson Passos, apesar da alta registrada na arrecadação estadual, o valor do repasse para o município de Aracaju caiu 5,03%. Ainda de acordo com o secretário, apesar de ter sido registrado crescimento da economia no ano de 2008, os últimos meses daquele ano já anunciavam a chegada da crise, o que fez com que o repasse do ICMS estadual caísse.
"Em janeiro deste ano o município recebeu parte do repasse do ICMS com base na arrecadação do mês de dezembro, quando foi registrada uma queda", explica. Por conta disso, houve uma pequena redução no índice de participação da distribuição do ICMS, calculado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). "O cidadão que quiser ter acesso às fontes primárias dos dados que demonstram a queda na arrecadação do ICMS no município deve procurar no site da Secretaria do Estado da Fazenda. Já para verificar os índices do FMP, deve verificar no site do Tesouro Nacional", esclarece.
Contenção
No ano de 2008, o município de Aracaju investiu R$ 82 milhões em obras de melhoramento da cidade, dos quais R$ 33 milhões foram provenientes de recursos próprios. Perante o cenário favorável, algumas negociações salariais foram realizadas, as quais hoje representam um gasto 14% maior com pessoal, em relação ao mesmo período do ano passado. Além disso, houve o descongelamento da tabela de salários dos servidores, que estava em vigor há 20 anos.
"Apesar do cenário favorável do ano de 2008, perante o qual se registrou aumento receitas correntes, não houve sobras. Este recurso foi utilizado no exercício das políticas públicas, na realização de obras e nos investimento que a Prefeitura de Aracaju se propôs a realizar, assim como nas negociações salariais dos servidores", afirma o secretário de Finanças.
Ainda segundo o Jéferson Passos, perante a perspectiva de crise anunciada no ano passado, com a queda real 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, a PMA passou a adotar políticas de contenção e desacelerou os gastos de custeio. Quando foi detectada queda na arrecadação,ainda no mês de janeiro, medidas de contingência foram adotadas para a diminuição dos gastos. "Foram contigenciados algo em torno de 8,5% das despesas correntes, o que significa R$ 78 milhões que não iremos ter de receita", relata.
De acordo com informações da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), o desaquecimento da economia já surtiu efeito sobre a arrecadação federal e não há indícios de que os índices mudem nos próximos meses. Por isso, será menor a capacidade do Governo Federal de realizar transferências voluntárias de receita. Ainda de acordo com as informações, tais resultados devem ser vistos com cautela pelos municípios.
