A partir das 18 horas desta quinta-feira, 15, a Prefeitura de Aracaju realiza a segunda etapa da campanha de divulgação da Lei Anti-fumo 3756/09. As equipes da Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa) da Secretaria Municipal de Saúde farão panfletagem e distribuirão adesivos e cópias da lei nos dois shoppings da cidade.
A ação vai envolver 17 fiscais sanitários divididos em duas equipes. "Na oportunidade, vamos conversar com os clientes e os proprietários dos estabelecimentos, distribuindo panfletos que alertam sobre a proibição do fumo nesses ambientes", conta a assessora da Covisa, Jacklene Araújo.
A primeira etapa da campanha foi realizada nos dias 2 e 3 deste mês. No primeiro dia, as equipes de fiscais da Covisa visitaram bares e restaurantes da Passarela do Caranguejo, na praia de Atalaia. Já no segundo dia de campanha, os fiscais da Vigilância sanitária estiveram em pizzarias, lanchonetes e restaurantes das avenidas Nova Saneamento, Beira Mar e Hermes Fontes.
De acordo com a coordenação da Covisa, este primeiro momento será apenas de promoção de campanhas educativas que informam sobre as determinações da nova lei. Após essa fase, a Covisa começará uma fiscalização mais efetiva nos estabelecimentos comerciais.
Nos casos em que forem identificadas infrações, os fiscais sanitários deverão seguir o que determina o Código de Defesa do Consumidor. Os estabelecimentos infratores estão sujeitos ao pagamento de multas, interdição do estabelecimento, cassação de licenças, entre outras punições.
Lei
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sancionou a Lei Antifumo no último dia 4 de dezembro. De autoria do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Emmanuel Nascimento, a Lei 3756/09 é oriunda de um projeto de lei aprovado em redação final no último dia 24 de novembro, e proíbe o fumo em locais públicos e privados desta capital.
Jacklene Araújo (Foto: Ascom/Semasc)