A Prefeitura de Aracaju, por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está realizando um trabalho informativo para alertar sobre as mudanças nas regras para a venda e prescrição de antibióticos. Uma norma publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) restringe a comercialização desses medicamentos com o objetivo de reduzir a resistência da população a bactérias.
A Covisa está preparando comunicados sobre o assunto, detalhando as novas regras. Segundo a gerente de medicamentos e produtos para a saúde da SMS, Renata Cláudio, os principais alvos da publicação são médicos e donos de farmácias e drogarias, que têm até o dia 28 de novembro para começar a recolher as receitas dos antibióticos vendidos.
Essas receitas devem ser inseridas, juntamente com as notas fiscais de compra e venda, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) da Anvisa. Aqueles estabelecimentos que não possuírem sistema informatizado compatível deverão preencher as informações em um livro específico. Tanto o SNGPC quanto o livro já são usados para o controle de venda de medicamentos controlados.
Receitas e embalagens
A partir de agora as regras para a prescrição de antibióticos também mudam. Os médicos deverão emitir a receita no modelo de Controle Especial em duas vias, sendo que uma ficará retida na farmácia e outra deverá ser carimbada pelo farmacêutico e devolvida ao cliente. As receitas passam a ter validade de 10 dias.
As mudanças também incluem alterações nas embalagens dos antibióticos. Além da frase ‘Venda sob prescrição médica' também deverá constar ‘Só pode ser vendido com retenção de receita'. Os laboratórios têm um prazo de 180 dias para recolher as caixas e fazer os ajustes necessários.
Punições
Os estabelecimentos que descumprirem as normas serão punidos de acordo com as regras existentes. As punições vão de advertências até a cassação da licença sanitária da farmácia ou drogaria e multa aplicada ao proprietário.
