Professores, alunos, coordenadores escolares e moradores do bairro Lamarão participaram na manhã desse sábado, 26, do ‘I Fórum Discutindo o Regimento Interno da Escola', realizado na área recreativa da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Sérgio Francisco da Silva. O objetivo foi sensibilizá-los para elaboração do documento, que define a organização e o funcionamento dos estabelecimentos de ensino, observando os princípios constitucionais, a legislação pertinente e as normas do sistema.
Segundo a Resolução Nº 02/2004, do Conselho Municipal de Educação (Conmea), a elaboração do regimento escolar é atribuição específica de cada estabelecimento de ensino. "Deve ser constituído com a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar e versar sobre a organização administrativa e pedagógica, contendo elementos como fins e objetivos da escola, normas de convivência e gestão", explicou o presidente do Conmea e diretor de Recursos Humanos da Semed, Adelmo Meneses.
Para tratar da construção coletiva do regimento escolar na perspectiva de uma educação de qualidade, a diretora de ensino da Semed, Maria José Guimarães, apresentou um breve histórico da educação escolar a partir do final da década de 1980, quando surgiram inúmeras experiências inovadoras sobre currículo escolar, gestão, organização escolar e do ensino.
"Como grande marco, temos a Constituição da República Federativa do Brasil, que define as obrigações do poder público com cada um dos níveis de ensino; o projeto pedagógico, tido como instrumento de gestão que expressa a proposta educativa da escola; e o regimento escolar, criado para contribuir para o sucesso do processo educativo, desenvolvendo a compreensão de que todos são responsáveis pelos resultados da aprendizagem", detalhou Maria José Guimarães, ao disponibilizar aos presentes o roteiro para elaboração do regimento escolar.
De acordo com a coordenadora geral da Emef. Sérgio Francisco da Silva, Magna Araújo, a comunidade escolar terá o prazo de trinta dias para elaborar o regimento escolar e assim encaminhá-lo para o conselho escolar da unidade de ensino, a fim de que seja avaliado. Ao ser aprovado, será levado ao Conmea para apreciação e homologação. "Elaborar o regimento escolar é o mesmo que atender a uma reinvindicação de professores e demais coordenadores escolares. Através do documento, definiremos quais os direitos e deveres de cada integrante da comunidade escolar", esclareceu Magna.
Participações
Satisfeito com a criação do Fórum, o presidente do conselho escolar da Emef. Sérgio Francisco da Silva, Hélio Rodrigues, garante que os representantes do órgão terão participação efetiva nas decisões relacionadas à elaboração do regimento escolar. "Definimos como prioridade no regimento as atividades de monitoramento da frequência dos alunos, o estímulo à participação dos pais no desenvolvimento educativo dos filhos e nos eventos promovidos na escola", garantiu o presidente.
O representante dos alunos no conselho escolar da Emef, Willian de Jesus, definiu como imprescindível a participação dos estudantes no processo de elaboração do regimento escolar, atentando para os deveres do alunado. "É dever do aluno contribuir para que a escola funcione da melhor forma possível, mantendo adequado o espaço escolar e registrando a frequência dos professores", salientou o estudante.
