Na última semana, membros do Conselho Municipal da Alimentação Escolar (Comae) comemoraram a aquisição de um espaço reservado para reuniões e organização de documentos referentes à fiscalização, armazenamento e qualidade da merenda escolar distribuída nas escolas da rede municipal de ensino de Aracaju. Atualmente, o conselho está sendo presidido por Maria Neide Santos de Araújo, que coordena uma equipe composta por 12 conselheiros escolhidos após a aprovação do conselho.
Ao ocupar uma das salas do prédio Diomedes Santos Silva, no Anexo II da Secretaria Municipal da Educação (Semed), os membros do Comae poderão utilizar o espaço para elaborar cronograma de visitas às escolas, analisar o relatório de prestação de contas da merenda e avaliar o cardápio elaborado pela diretora do Departamento de Nutrição e Alimentação Escolar (Denae) da secretaria, a nutricionista Andréa Porto. O prédio está localizado na avenida Pedro Paes de Azevedo, 761, bairro Grageru.
"Estamos muito felizes com a nova aquisição e desde já agradecemos ao novo gestor da Semed, Antônio Bittencourt Júnior, por ter validada a nossa reivindicação de extrema importância para garantir o bom funcionamento dos serviços relacionados à oferta da merenda escolar nas escolas municipais", declarou o conselheiro Getúlio Gomes.
A nova sede do Comae deverá servir para avaliação coletiva de relatórios de prestação de contas da merenda, sendo estes aprovados por membros do conselho e elaborados conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). São verificadas notas fiscais e extratos bancários originais, bem como outras documentações exigidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Relatório
O relatório anual de gestão serve de parâmetro para criação e implementação de políticas públicas no Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ele aponta, também, para a frequência da entrega dos gêneros alimentícios, distribuídos nas unidades de ensino de acordo com o grau de perecibilidade e condições de armazenamento. Os mapas de distribuição da merenda escolar são feitos semanal e mensalmente, respeitando as opções do cardápio.
"Ainda devemos utilizar a sala que nos foi reservada para organizar o cronograma de visitas às escolas e analisar o cardápio feito pela nutricionista", acrescentou Getúlio ao manifestar opinião sobre a substituição do cargo de presidente do conselho, antes ocupado por Ivanildo Gonzaga.
"A partir dos relatórios analisados por membros do conselho, constatamos que a postura do então presidente não correspondia aos anseios do grupo e até mesmo de alguns coordenadores escolares. Um deles chegou a atestar que o nosso representante estaria visitando unidades de ensino em condições comportamentais inviáveis e isso prejudicava a imagem dos que zelam pela qualidade da merenda escolar no município de Aracaju", afirmou Getúlio Gomes.
Compromisso
Para o secretário municipal da Educação, Antônio Bittencourt Júnior, a oferta de uma merenda escolar de qualidade é um pré-requisito para que o aluno permaneça com disposição no espaço utilizado para a aprendizagem.
"Muitos estudantes da rede municipal de ensino têm a merenda escolar como única fonte de alimentação diária, o que nos torna ainda mais responsáveis pela qualidade do alimento enviado às escolas. Enquanto gestor público, conto com o empenho dos membros do Comae no sentido de nos deixar a par dos principais acontecimentos relativos à fiscalização, armazenamento e qualidade da merenda, considerando nosso aliado mesmo não tendo nenhuma influência sobre as decisões tomadas pelos referidos membros", ressaltou Bittencourt.
Comae
Previsto pela Coordenadoria Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e obrigatório em todos os municípios para monitorar a utilização de recursos financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Comae tem como função principal fiscalizar a merenda escolar, como também seu armazenamento e qualidade.
De acordo com a Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009, o Conselho de Alimentação Escolar deve ser composto por sete membros titulares e seus respectivos suplentes, que devem cumprir um mandato de quatro anos com direito à reeleição.
Um membro é indicado pelo poder executivo; dois membros, por representantes de entidades de docentes, discentes e de trabalhadores na área da educação mediante assembleia; dois, por representantes de pais de alunos indicados pelos conselhos escolares, associações de pais e mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia específica; e outros dois representantes são indicados por entidades civis organizadas, também escolhidos em assembleia específica.
