Sai edital para eleições de Conselho do AjuPrev

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), torna pública a divulgação do edital de convocação de alistamento de candidatos para eleições de duas vagas no Conselho Municipal de Previdência, mais duas vagas no Conselho Fiscal e uma vaga na Diretoria Executiva do Aracaju Previdência (AjuPrev). A participação no processo eleitoral é destinada aos servidores e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Município, que irão atuar no biênio de 2012-2014.

As inscrições serão realizadas na Central de Atendimento ao Servidor, localizada no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, no período de 7 a 11 de maio, no horário das 8 às 12h. Durante o ato da inscrição, o candidato deve estar munido de documento de identidade, duas fotos recentes e datas, declaração do grau de escolaridade e prova da sua condição de servidor ou beneficiário do Regime Próprio de Previdência Social, além de indicar o nome do seu respectivo suplente com a apresentação de provas que determinem sua condição de servidor ou beneficiário do Regime de Previdência.

Outro requisito básico é que os candidatos devem comprovar a falta de condenação em processo administrativo disciplinar, conforme determina o inciso I, art. 4º do decreto 3.883/2012. Após o encerramento das inscrições, uma Comissão Eleitoral fará a homologação e publicação de todos os inscritos em um prazo de 72 horas. Segundo o procurador do município e presidente da Comissão eleitoral, Luís Carlos Quirino, antes da divulgação final do nome dos inscritos ainda será possível a apresentação de defesa aos participantes impugnados no processo.

"A partir do término das inscrições, será determinado um prazo de 48h para os candidatos declarados como impugnados em participar do processo, por apresentarem alguma irregularidade ou não atenderem às exigências dispostas no edital. Ainda será possível que esse candidato apresente um substituto dentro desse prazo, mas caso não haja transcorrido qualquer defesa, a Comissão dará prosseguimento normal ao processo de divulgação", diz.

Eleições

A estimativa da Comissão Eleitoral é que a votação para os novos representantes aconteça em 12 de junho, após 30 dias do término das inscrições. Segundo Quirino, a escolha de novos representantes para o Conselho de Previdência é uma importante medida para a fiscalização e acompanhamento das atividades do Regime Previdenciário. "É fundamental a participação ativa dos servidores no processo eleitoral. Afinal, os membros do Conselho atuam como representantes diretos dos servidores, ajudando no encaminhamento de críticas, dúvidas e sugestões dos funcionários ao setor de presidência do órgão", explica.

Confira o edital aqui .