Nestas segunda e terça-feira, dias 14 e 15, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) promoveu um treinamento destinado aos órgãos da Administração Federal. Realizado por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), o treinamento teve como objetivo orientar os participantes sobre a substituição tributária do Imposto Sobre Serviço (ISS).
A partir de outubro do ano passado, com o Decreto Lei nº 3.646, ficou determinado que quando serviços forem contratados, os órgãos envolvidos terão a obrigação de reter o ISS devido pela empresa prestadora do serviço, repassando-o diretamente, ao município de Aracaju. A mudança, possibilitada pela adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e), traz mais transparência aos contratos públicos, bem como facilita a tributação.
“Com a substituição tributária o processo como um todo fica mais fácil. As empresas contratadas sabem de antemão qual o valor exato que devem pagar e a administração pública arrecada os tributos devidos de maneira mais rápida e transparente”, explica Altamirando Dórea, diretor de Administração Tributária da Sefin.
No mês de abril, a Secretaria de Finanças realizou três mesas redondas, treinando mais de 300 empresas privadas e órgãos públicos estaduais e municipais. Nestes dias 14 e 15, quando o treinamento era específico para órgãos federais, aproximadamente 30 instituições incluíram seus representantes nas turmas.
“O treinamento é muito interessante, tira muitas dúvidas, nos dando suporte para que possamos auxiliar os clientes de maneira satisfatória e trabalhar com qualidade”, disse o contador Carlos Eduardo Oliveira.
