A política de controle urbano da Prefeitura de Aracaju (PMA) tem respeitado o que preconiza a legislação vigente sobre o uso e ocupação do solo. Constantemente tem se buscado coibir ocupações irregulares em diversos bairros da capital. Na manhã de terça-feira, 27, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) realizou ações de combate e prevenção ao uso indevido de locais protegidos por legislação específica.
O Departamento de Fiscalização da empresa foi acionado para demolir uma casa construída irregularmente na rua Jornalista Jorge Ramos em condomínio particular do Conjunto Orlando Dantas. A moradia foi feita ao lado de um dos prédios do condomínio, onde o morador ampliou seu apartamento e ainda construiu uma garagem na parte de baixo do puxadinho.
A ação foi realizada em parceria com a Defesa Civil Municipal e a Guarda Municipal, que garantiu a integridade de todas as pessoas e a segurança no processo de desocupação. A Emurb também deslocou para o local uma equipe da Diretoria de Operações que colaborou no fornecimento de profissionais, para facilitar no serviço.
De acordo com o coordenador de Controle Urbano, engenheiro Valdson Melo, ações como estas são realizadas para coibir outras irregularidades e para evitar um transtorno muito maior no futuro.
"Uma obra como esta, poderia causar sérios transtornos aos demais moradores, pois além de construir o anexo, o morador retirou uma parede para dar acesso ao puxadinho, de forma que já estava afetando a estrutura mural do prédio. O que isso quer dizer? Quer dizer que todo o carregamento da edificação é parede sobre parede, onde qualquer retirada de parede que seja feito pode afetar toda a estrutura, podendo dessa forma haver um desabamento, causando um grande desastre. Isso serve de exemplo. Os demais moradores do condomínio só têm a ganhar, pois terão muito mais segurança", enfatiza o coordenador.
História
Iniciada em janeiro de 1998, a obra de ampliação do apartamento despertou a atenção e a revolta de alguns moradores do condomínio particular, isto porque, um dos condôminos do segundo andar decidiu construir mais um compartimento no seu apartamento e uma garagem abaixo da ampliação.
A situação foi denunciada por moradores à Emurb, que juntamente com Defesa Civil, Cehop (Companhia Estadual de Habitação e obras Públicas de Sergipe) e Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), notificou o condômino para que ele desfizesse as alterações em conformidade com as orientações da Cehop. Ocorre que o morador não cumpriu o que foi estabelecido. A Emurb então ingressou com uma ação na esfera judicial. Depois de toda a tramitação legal, a Justiça determinou que o morador realizasse a demolição. Ele também não cumpriu o que determinou o juiz, então por determinação legal, a Emurb começou a realizar a demolição na última terça-feira, 27.
