A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) voltou a fechar no sábado, 11, a casa de show Chopp Time, localizada no bairro Farolândia, devido ao não cumprimento da Lei de Crimes Ambientais, 9605/98, do Art. 60, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. A primeira ação de fechamento aconteceu no final do mês de junho, pelo fato do estabelecimento não possuir licença ambiental.
O coordenador de fiscalização e combate à poluição sonora da Sema, Janilson Pereira, explica como foi realizada a ação.“O proprietário infringiu as leis municipais de poluição sonora e não podia funcionar até regularizar a situação, obtendo o licenciamento ambiental. Neste sábado entregamos o termo de embargo ao proprietário e as atividades no local foram suspensas mais uma vez”, esclarece.
Ainda segundo o coordenador, a equipe só soube do evento por meio das redes sociais. “Soubemos deste evento, que estava marcado para o dia 11 de julho pelas redes sociais. O proprietário estava pleiteado no Tribunal de Justiça com uma liminar com mandado de segurança para poder realizar o evento, porém foi indeferido também pela justiça. O estabelecimento só poderá funcionar até conseguirem concluir o licenciamento ambiental”, diz Janilson Pereira.
O Pelotão Ambiental da Polícia Militar também esteve na ação dando suporte a equipe da Sema. “Exercemos nosso poder de polícia administrativa, mas sem dúvidas, precisamos contar com o apoio policial do Pelotão Ambiental para dar todo suporte técnico de segurança”, pontua o coordenador.
