Criado pelo artigo 205 da Lei Orgânica do município de Aracaju, como parte integrante do Sistema de Planejamento e Gestão Urbana, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Condurb) está ligado à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e desenvolve um papel fundamental no planejamento urbano da cidade. O Conselho foi reativado com a posse dos novos membros.
A partir de 2001, uma lei regulamentou o Conselho, detalhando seus objetivos, atribuições e formas de constituição do corpo de conselheiros. Ao longo dos anos, diversas legislações foram criadas e complementaram a primeira. A cada mandato, que tem duração de dois anos, podem ser feitas alterações de conselheiros e novas indicações para sua composição.
No total, são 21 membros divididos entre representantes do poder público municipal e da sociedade civil. "Escolhemos as entidades mais representativas dentro do município, mas isso não é uma escolha aleatória, é feito por lei. Então, em cima da lei, fazemos o convite à entidade e eles encaminham um membro titular e um suplente para participar das reuniões do Condurb, que acontecem sempre ao final de cada mês", explica Mariana Albuquerque, da Coordenadoria Geral de Desenvolvimento Urbano (Cogedurb), setor ligado à Seplog.
Além de integrantes de diversas secretarias e órgãos da administração municipal, o Conselho ainda conta com representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Associação de Dirigentes de Empresas Imobiliárias de Sergipe (Ademi), (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFS), Universidades Tiradentes, Pio Décimo, entre outras instituições.
Atribuições
Em suas reuniões, o Condurb discute e vota assuntos que interferem diretamente na vida dos cidadãos, como estudos de impacto de vizinhança ou alguma mudança viária, por exemplo. "As pautas das reuniões são de acordo com as demandas que vão surgindo, tanto por parte da administração pública, quanto das outras entidades participantes, que podem trazer assuntos para serem discutidos. Para 2018, temos alguns processos para serem debatidos, como a isenção do IPTU e Relatórios de Impacto de Vizinhança (RIV) de alguns empreendimentos que se instalarão na capital, como um shopping center e escolas", esclarece Mariana.
Um das conselheiras é a economista Nelma Maria Lisboa, representando a Seinfra. Ela foi indicada pelo chefe da pasta em que trabalha e também é membro do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades). "Esse Conselho é muito importante, pois é feito por pessoas que são reconhecidas no assunto, representando setores públicos, privados, acadêmicos, pessoas interessadas em discutir e aprovar projetos. É um instrumento para ajudar o gestor a administrar a cidade e eu estou à disposição para ajudar no que eu puder", afirma.