Prefeitura e Estado discutem retificação de nome e gênero da população trans

Referência em atendimento ao público LGBTQIAP+, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, com a Assessoria LGBTQIAP+, realizou nesta quarta-feira, 10, uma reunião com a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias) visando ampliar e unificar os atendimentos a esse público entre os municípios sergipanos.

Criada em 2018, a Assessoria LGBTQIAP+ é referência em todo o estado pelo bom atendimento prestado a essa população por assegurar serviços especializados e as retificações de nome e gênero para as pessoas trans. Até o momento, cerca de 250 pessoas já tiveram seus nomes e gênero retificados com todo o processo e acompanhamento sendo realizado pelo órgão municipal.

Durante a reunião, equipes das pastas municipal e estadual avançaram nas tratativas de desburocratização do processo nos atendimentos para facilitar as ações e acompanhamentos prestados.

Segundo o diretor da Diretoria de Direitos Humanos (DDH) de Aracaju, Ilzver Matos, um dos pontos abordados foi em relação aos atendimentos nos cartórios, pois a retificação de nome e gênero garante inclusão e cidadania à população trans.

“Temos tido um trabalho importante, histórico, de dar identidade à população LGBTQIAP+ do município, especialmente a partir da inserção e provocação aos cartórios para retificação de nome e gênero. Por conta da referência que somos no atendimento a esse público, somos procurados por pessoas de outros municípios e diante disso nós pensamos em uma conversa mais ampliada com o governo do estado com a sua referência específica, a diretoria de direitos humanos, para pensarmos em alternativas para ampliação do serviço e garantir que elas possam ter a sua identidade garantida, não só a identidade no papel, mas diante da sociedade”, ressaltou o diretor.

De acordo com a diretora de assistência social da Seias, Lídia Anjos, o ponto de partida da atuação do Estado juntamente com os municípios é fundamental para garantia de direitos ao público que mais necessita.

“Estarmos aqui alinhados para construir não só esta ação, mas o início de um caminhar que reverbera positivamente sobre os diversos públicos vulnerabilizados, em especial ao público trans com a questão da documentação. Tudo aquilo que envolve a dignidade de todos os públicos e especificamente aqueles que são, historicamente, ainda mais oprimidos. É muito importante encurtar caminho e superar os obstáculos para que eles possam transitar de uma forma mais digna no acesso aos seus direitos e as políticas públicas”, afirmou.

Fortalecimento dos atendimentos
Para o assessor para assuntos LGBTQIAP+ de Aracaju, Marcelo Lima, unificar a forma de atender esse público e a demanda relacionada à documentação é uma maneira de fortalecer o acesso à garantia de direitos com abrangência amplificada.

“Existem barreiras por questões geográficas. Por exemplo, o que é de competência do município de Aracaju é de Aracaju e o que é do interior é do interior. Então é importante fazer essa interlocução com o estado uma vez que a política precisa ser unificada, passando pelas referências técnicas municipais e a estadual também, facilitando a garantia de direitos ao público que necessita e permitindo esse contato intermunicipal menos burocratizado”, disse.

Representatividade
Uma grande conquista da gestão municipal da capital relacionada à retificação de nome e gênero aconteceu em 2020, por exemplo, quando a Assessoria LGBTQIAP+ participou de uma audiência pública no Ministério Público de Sergipe (MPSE) para tratar sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas trans para conseguir as retificações nos registros civis, com foco no alto custo cobrado na realização do processo.

A pauta chamou a atenção do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Promoção da Inclusão Social (NUDEDH) e da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, órgão que apresentou e conseguiu aprovação do processo de número 0023167-84.2020.8.25.8825, que garantiu a isenção do pagamento de taxas em cartórios para as retificações de nome e gênero na capital sergipana.