Prefeitura desenvolve ações de conscientização e combate ao trabalho infantil

Incutida no senso comum, a máxima “o trabalho dignifica o homem” foi levantada, ao longo dos anos, como uma bandeira, inclusive para fomentar a ideia de responsabilidade e compromisso. No entanto, quando se trata de crianças e adolescentes, essa máxima, sendo efetivada, pode ser tipificada como uma violação de direito. E é dentro desta perspectiva que a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, atua na conscientização a respeito do tema, bem como, e principalmente, na prevenção e combate ao trabalho infantil.

De maneira objetiva, se caracteriza como trabalho infantil toda atividade econômica ou de sobrevivência realizada por criança ou adolescente com idade inferior a 16 anos, com exceção da condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, desde que não prejudique o desenvolvimento físico, social, psicológico ou moral. 

 

Conscientização

 

De acordo com Vanessa Barreto, a legislação referente ao trabalho infantil foi uma conquista forjada ao longo dos anos, bem como a quebra de paradigmas relacionados à normalização da violação dos direitos desse grupo. 

“As crianças e adolescentes eram considerados pequenos adultos e, neste processo, a Organização Internacional do Trabalho [OIT], ligada à Organização das Nações Unidas [ONU], junto a frentes de proteção da criança e do adolescente, inclusive no próprio Brasil, foi consolidando, ao longo dos últimos 40 anos, várias legislações pertinentes para fazer discussões relacionadas ao trabalho infantil, ou seja, as leis são uma conquista pela garantia de direitos e, consequentemente, pela proteção do futuro desses indivíduos em formação”, assevera Vanessa. 

A gerente aponta, contudo, que o trabalho infantil tem destinatários específicos, “tem definição de raça e etnia", salienta. "Estatisticamente, atinge com maior incidência crianças e adolescentes negros, de classe baixa, em situações, muitas vezes, de extrema vulnerabilidade social e econômica”, completa Vanessa. 

Para tanto, são sensíveis e variados os tipos de atividades consideradas trabalho infantil: no trabalho nas ruas como ambulantes, flanelinhas ou limpando vidros de carros; em atividades perigosas ou insalubres, como na operação de máquinas, equipamentos pesados ou no manejo de substâncias químicas perigosas; em atividades ilícitas como no tráfico de drogas e na prostituição infantil; e no trabalho doméstico. 

“Quando falamos sobre trabalho doméstico, por vezes, há questionamentos. A criança e o adolescente podem executar atividades em casa, inclusive, no processo formativo é indispensável a participação destes no desenvolvimento de suas atividades diárias, até para que possam desenvolver potencialidades, habilidades e autonomia. O que combatemos é a substituição de responsabilidade, quando o adulto responsável por criança ou adolescente, seja por guarda ou por poder familiar, define que eles são responsáveis por atividades domésticas totalmente comprometedoras para o seu desenvolvimento. Dentro da casa, algumas crianças assumem responsabilidades típicas de adultos, seja tomando conta dos irmãos em tempo integral, comprometendo o seu acesso à escola, a atividades de cultura e de lazer, seja em atividades domésticas, nas mesmas condições, em tempo integral”, explica Vanessa. 

Conforme a gerente, tudo o que está posto na legislação tem a ver com o que compromete o desenvolvimento físico, intelectual e emocional das crianças e adolescentes. Para tanto, os impactos são expressivos e alcançam toda a sociedade.

“Muitas vezes a criança e o adolescente estarão inseridos num contexto de exploração porque, numa construção relacional dentro do processo de trabalho, estão muito mais vulneráveis, é um ser em desenvolvimento que não consegue trazer argumentos eficazes para a defesa dos seus direitos e das suas garantias”, enfatiza Vanessa.

Dentro desse cenário, os impactos podem ser físicos, já que algumas atividades atrapalham o processo de desenvolvimento, causando lesões, deformidades e ferimentos mais graves; psicológicos, pois, a depender da carga de trabalho imposta pode trazer uma série de responsabilidades que interferem no emocional, colocando em risco de estresse e desgaste mental; e educacional, já que a criança que trabalha pode apresentar dificuldades em aprender, o que compromete a formação intelectual e contribui para a evasão escolar. 

“Num sentido mais amplo, gera impactos diretamente na economia, quando vemos, por exemplo, o próprio IDH [Índice de Desenvolvimento Humano]. Para que a sociedade possa se desenvolver bem, precisa de pessoas capacitadas, consequentemente, capazes de produzir desenvolvimento. Quando a criança e o adolescente ficam expostos ao trabalho, sua formação fica comprometida, o que reverbera no contexto social mais amplo”, frisa Vanessa. 

A população pode e deve contribuir no combate ao trabalho infantil, através do Disque 100 ou 180;  DAGV (Departamento de atendimento a grupos vulneráveis) pelo número (79) 3205-9405; ou buscando o Conselho Tutelar de um dos seis distritos de Aracaju.