A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra), deu início ao processo de regularização fundiária dos imóveis da comunidade Pantanal, situado no bairro Inácio Barbosa, na região às margens do rio Poxim. O mapeamento inicial aponta que, na localidade, serão cerca de 700 unidades habitacionais beneficiadas com as escrituras.
Foi realizado um levantamento aéreo de toda a área e a vetorização das imagens, o que possibilitou um maior detalhamento e contagem das residências e permitiu o início das visitas. Agora, serão feitos o levantamento socioeconômico e o registro fotográfico das documentações dos ocupantes.
Outro aspecto importante da atual etapa dos trabalhos é a realização da busca cartorária, que levanta a matrícula dos confrontantes, que são edificações e elementos, naturais ou não, que circunvizinham a região delimitada do Pantanal, a exemplo de empresas e residências situadas nos entornos, e também o rio Poxim.
O secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, destaca o diálogo aberto com a comunidade. “Já foi feita reunião, no último dia 23, com a presença de mais de 300 moradores, dentro do Pantanal, para conversar e ouvir suas demandas. Há um trabalho técnico muito minucioso e detalhado feito pela nossa equipe. É importante frisar que, em todo o processo, quem arca com todos os pagamentos é a Prefeitura, então a comunidade não vai ter custos para obter a regularização de seus imóveis. Assim, aceleramos a entrega das escrituras para que, em breve, mais esta comunidade consiga, finalmente, mais dignidade e segurança no que diz respeito à regularidade de suas habitações”, frisa.
Legislação
Todo o trabalho é feito rigorosamente de acordo com a lei, e regulamentado pela lei federal nº 13.465 de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana; pelo decreto federal nº 9.310 de 2018, que institui normas gerais e os procedimentos à regularização fundiária urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União; e o decreto municipal nº 6.795 de 2022, que institui a abertura do processo administrativo de regularização fundiária urbana do Pantanal.
Diálogo e dúvidas
Moradores da comunidade Pantanal podem tirar dúvidas sobre todo o processo, agendar cadastro e apresentar documentos de forma fácil e acessível. Basta comparecer ao escritório montado pela Legaliza Brasil, empresa contratada para execução do serviço, situada na rua João Pereira Feitosa, nº 30, no bairro Inácio Barbosa.
Histórico
A ocupação do Pantanal aconteceu por sucessivos aterros e construções às margens do rio Poxim, impulsionada por dificuldades pelo acesso à moradia por parte da população de baixa renda. A comunidade existe há pelo menos 30 anos.
A área ocupada pertence à Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe (Codise), que atendia ao Distrito Industrial de Aracaju (DIA) e que está em processo de doação para o município. No local, funcionava uma lagoa de estabilização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Ao longo do tempo, o espaço foi sendo aterrado, à medida em que crescia a comunidade.
Em 2019, o prefeito Edvaldo Nogueira entregou a infraestrutura da comunidade. A gestão municipal implementou, na avenida Pantanal e em mais 11 ruas, redes de drenagem, de distribuição de água potável e de esgotamento sanitário; executou serviços de terraplanagem, pavimentação das ruas com asfalto, paralelepípedo e concreto e construiu calçadas acessíveis, além de toda a pintura e sinalização das vias. Com a obra, a Prefeitura encerrou problemas históricos no local, oriundos da falta de saneamento básico, como os frequentes alagamentos. À época, foi investido um valor de R$ 3.998.940,17.
Regularizações recentes
Um compromisso firmado pela Prefeitura com os aracajuanos foi o de realizar a entrega das escrituras para a população que habita em antigas áreas de fragilidade ambiental. Recentemente, em duas etapas, a gestão fez a regularização fundiária dos moradores beneficiários originais do loteamento Coroa do Meio, no bairro Coroa do Meio . Ao todo, foram 258 documentos emitidos para aquela comunidade, após mais de 15 anos de espera .
