Sema realiza levantamento de licenças ambientais para condomínios

A Prefeitura de Aracaju, todo ano, expede inúmeras licenças ambientais para condomínios residenciais, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). Em 2022, de janeiro até o atual mês, foram registrados 59 requerimentos de processo de licenciamento ambiental relacionados a residenciais multifamiliares e tiveram suas respectivas licenças expedidas pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (DLA).

O licenciamento ambiental é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecido pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e prevê que o empreendedor deve protocolar o licenciamento ambiental junto, desde as etapas iniciais do planejamento até a instalação do seu empreendimento.

Segundo a diretora do DLA, Ivana Sobral, “o licenciamento ambiental de condomínios é importante para adequá-lo ambientalmente, de modo a garantir que não haja dano ambiental, a partir, por exemplo, do descarte irregular de efluentes líquidos e resíduos sólidos. Assim, a licença ambiental vai determinar como o condomínio deve ser implantado em atenção às normas ambientais”.

Além disto, a gestora ainda destaca que as multas ambientais podem impactar negativamente as finanças do condomínio.

“Essa solicitação [licença ambiental] pode evitar, não só dano ao meio ambiente, mas também que as pessoas jurídica e física [síndico] sejam responsabilizados por crime ambiental e infração administrativa, previstos na Lei de Crimes Ambientais [Lei 9.605/98] e no Decreto de Infrações Administrativas [Decreto 6.514/2008]”, frisa Ivana.

“A solicitação de licença deve ser realizada através do portal AjuInteligente. De acordo com a Resolução do Conselho Municipal de Meio Ambiente n° 11/2021, os residenciais são passíveis de licenciamento simplificado” conclui Maria Helena Andrade, coordenadora do DLA.

Qualquer cidadão que deseja obter o documento de licença ambiental para algum empreendimento residencial, como um condomínio, pode solicitar a autorização por meio da plataforma AjuInteligente, no seguinte endereço: http://ajuinteligente.aracaju.se.gov.br/

Para isso, o solicitante deverá acessar o site, logar em sua conta e clicar na aba Meio Ambiente. Em seguida, será preciso clicar no botão “Licenças e Autorizações”. Uma lista de possíveis solicitações será exibida e, então, é preciso acessar o hiperlink “Licenciamento Simplificado” para, por fim, preencher o formulário de pedido.