A Controladoria-Geral do Município (CGM) realizou, nesta quinta-feira, 9, o treinamento de Prestação de Contas Anuais, referente ao exercício financeiro de 2022. A capacitação, que tem como público-alvo técnicos dos departamentos financeiro e de planejamento dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, ocorreu no auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Sergipe (Creci-SE).
Em conformidade com a Lei Complementar nº 205/2011, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) exige que os gestores públicos apresentem, no ano subsequente, a prestação de contas dos atos e fatos de suas gestões, ocorridos no período anterior.
O diretor de Prestação de Contas da CGM, Pablo Moreno, explica que esta capacitação faz parte do calendário de eventos da secretaria, "uma vez que é imprescindível explicar o passo a passo de como deve ser apresentada a prestação de contas de cada gestor”. "Neste ano, abarcamos ainda a participação das assessorias de planejamento, tendo em vista a necessidade de alinhar as informações de planejamento e execução, em face das recentes diligências realizadas pelo TCE/SE”, pontuou.
O assessor extraordinário para assuntos governamentais da CGM, Roberto Santos, afirmou que a discussão e alinhamento do processo de prestação de contas dos gestores municipais, além de cumprir a previsão constitucional de dar conhecimento dos atos e fatos de gestão, "oferece a possibilidade de identificar oportunidades de melhoria para a administração pública municipal e ampliar a prestação dos serviços ao cidadão”, relatou.
Diretora de Auditoria e responsável por ministrar o curso, Fernanda Lima ressalta que este ano a CGM optou por uma abordagem direta dos pontos mais importantes do Processo de Prestação de Contas Anuais e focou na modernização e melhoria da apresentação dos demonstrativos contábeis, "com uma atenção especial para o Relatório de Gestão, no sentido de apresentarmos de forma mais clara, objetiva e transparente, os resultados da gestão para a sociedade", explanou.
Bruna Samara, que compõe o DAF da Secretaria Municipal da Fazenda, considera que “o encontro foi proveitoso, porque é onde temos a oportunidade de sanar as nossas dúvidas e divergências. Eles apresentaram citações do TCE referentes a anos anteriores, e nos ensinaram a resolver algumas pendências que futuramente podem ocorrer”. Ela afirma que é muito importante essa parceria entre a CGM com as secretarias: “Eles apoiam a nossa dificuldade”, reconheceu.
Já a assessora de planejamento da Secretaria Municipal do Turismo, Viviane Castro, acredita que a análise visa trazer transparência, e “para que a gente consiga demonstrar os resultados importantes para a sociedade, considero que o treinamento trouxe um detalhamento maior do que é necessário ter no relatório, mas ainda é preciso ser feito um trabalho interno de comunicação, de integração, dentro de cada secretaria”, frisou.
Documentação
Os documentos necessários aos técnicos (planilhas, formulários, modelos de certidões, dentre outros), que serão utilizados para o preparo do processo, estão disponíveis no portal da Prefeitura de Aracaju, e para conseguir acessá-los basta clicar na seção Secretarias > CGM > Orientação aos Gestores > Prestação de Contas Anuais.
Em conformidade com a Lei Complementar nº 205/2011, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) exige que os gestores públicos apresentem, no ano subsequente, a prestação de contas dos atos e fatos de suas gestões, ocorridos no período anterior.
O diretor de Prestação de Contas da CGM, Pablo Moreno, explica que esta capacitação faz parte do calendário de eventos da secretaria, "uma vez que é imprescindível explicar o passo a passo de como deve ser apresentada a prestação de contas de cada gestor”. "Neste ano, abarcamos ainda a participação das assessorias de planejamento, tendo em vista a necessidade de alinhar as informações de planejamento e execução, em face das recentes diligências realizadas pelo TCE/SE”, pontuou.
O assessor extraordinário para assuntos governamentais da CGM, Roberto Santos, afirmou que a discussão e alinhamento do processo de prestação de contas dos gestores municipais, além de cumprir a previsão constitucional de dar conhecimento dos atos e fatos de gestão, "oferece a possibilidade de identificar oportunidades de melhoria para a administração pública municipal e ampliar a prestação dos serviços ao cidadão”, relatou.
Diretora de Auditoria e responsável por ministrar o curso, Fernanda Lima ressalta que este ano a CGM optou por uma abordagem direta dos pontos mais importantes do Processo de Prestação de Contas Anuais e focou na modernização e melhoria da apresentação dos demonstrativos contábeis, "com uma atenção especial para o Relatório de Gestão, no sentido de apresentarmos de forma mais clara, objetiva e transparente, os resultados da gestão para a sociedade", explanou.
Bruna Samara, que compõe o DAF da Secretaria Municipal da Fazenda, considera que “o encontro foi proveitoso, porque é onde temos a oportunidade de sanar as nossas dúvidas e divergências. Eles apresentaram citações do TCE referentes a anos anteriores, e nos ensinaram a resolver algumas pendências que futuramente podem ocorrer”. Ela afirma que é muito importante essa parceria entre a CGM com as secretarias: “Eles apoiam a nossa dificuldade”, reconheceu.
Já a assessora de planejamento da Secretaria Municipal do Turismo, Viviane Castro, acredita que a análise visa trazer transparência, e “para que a gente consiga demonstrar os resultados importantes para a sociedade, considero que o treinamento trouxe um detalhamento maior do que é necessário ter no relatório, mas ainda é preciso ser feito um trabalho interno de comunicação, de integração, dentro de cada secretaria”, frisou.
Documentação
Os documentos necessários aos técnicos (planilhas, formulários, modelos de certidões, dentre outros), que serão utilizados para o preparo do processo, estão disponíveis no portal da Prefeitura de Aracaju, e para conseguir acessá-los basta clicar na seção Secretarias > CGM > Orientação aos Gestores > Prestação de Contas Anuais.
CGM realiza Treinamento de Prestação de Contas Anuais | otos: Ascom/CGM
que a capacitação faz parte do calendário de eventos da secretaria, uma vez que é imprescindível explicar o passo a passo de como deve ser apresentada a prestação de contas de cada gestor.
Assessor extraordinário para assuntos governamentais da CGM, Roberto Santos, abriu os trabalhos.
Diretora do Departamento de Auditoria, Fernanda Lima, ressalta optou por uma abordagem direta dos pontos mais importantes do processo PCAs e focou na modernização e melhoria da apresentação dos demonstrativos contábeis.
Bruna Samara, do DAF da Semfaz, considera que o encontro foi proveitoso, porque é onde tem a oportunidade de sanar as nossas dúvidas e divergências.
Assessora da ASPLANDI, da Setur, Viviane Castro, acredita que a análise visa trazer transparência.
Equipe da CGM, que realiza a análise das PCAs.