A Secretaria da Assistência Social de Aracaju publicou, nesta terça-feira, 14, o Edital de Chamamento Público Nº 01 de 2023 para a seleção de novos representantes de movimentos e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos para compor o Conselho Municipal de Participação e Promoção da Igualdade Racial (Comppir) o biênio 2023/2025.
O chamamento tem por objetivo o preenchimento de oito vagas do Comppir. O processo será composto por três etapas: inscrição, habilitação e seleção. A última etapa é efetivada por eleição, na qual votam e são votados os movimentos e entidades inscritas e consideradas habilitadas.
"O Conselho é um espaço de poder, de participação popular, democrática, de construção coletiva. Por mais que haja representação governamental, o protagonismo deve ser de representações da sociedade civil. Essas entidades serão representantes do povo na construção de políticas públicas, proposição e fiscalização. Nossa gestão está compromissada em apoiar e fortalecer o Comppir, o conselho será um forte aliado na construção de uma cidade mais justa e igualitária", explica a gerente da Igualdade Racial da Diretoria de Direitos Humanos da Assistência Social, Thatiana Meneses.
Documentação necessária
Para participar do processo seletivo, os candidatos devem apresentar ficha de inscrição, estatuto ou carta princípios, CNPJ e ata de eleição da diretoria atual. Na ausência dos documentos exigidos, deve ser apresentado uma carta de apresentação assinada pelos diretores de duas instituições sociais reconhecidas ou por duas autoridades públicas, atestando o funcionamento da rede ou organização há pelo menos dois anos e a sua atuação no âmbito do município de Aracaju. Além disso, é necessário apresentar relatório simples de atividades nos últimos dois anos, acompanhado de comprovantes, tais como, fotos, links, folders, cartazes, cartilhas, entre outros, que podem ser impressos ou apresentados em CD, pendrive ou outra mídia.
Cronograma
As inscrições devem ser feitas até o dia 28 de abril. A divulgação da lista de movimentos e entidades aptos a participar do processo de seleção por eleição será realizada no dia 3 de maio.
De acordo com o edital, no dia 12 de maio acontecerá a eleição para escolha dos movimentos e entidades que integrarão o Comppir e no dia 16 será publicada a lista dos eleitos no processo de seleção no Diário Oficial do Município.
Mais informações
Para mais informações, o Comppir fica localizado na Casa dos Conselhos, na rua Pacatuba, 66, praça Camerino, Centro. O telefone para contato é o (79) 3179-1349.
