O diretor-geral da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), subinspetor Fernando Mendonça, participou na segunda-feira, 27, do encontro entre comandantes de guardas municipais de todo o Brasil e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília. A reunião atende um antigo anseio dos guardiões que visavam a debater a nível nacional uma série de propostas que tendem a melhorar a qualificação profissional e garantir retaguarda jurídica para a atuação dessas corporações.
Para o secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania, tenente-coronel Silvio Prado, essa participação mantém o município integrado aos debates em âmbito nacional. "Oportunizamos, dessa forma, que Aracaju esteja inserida nos principais diálogos sobre a segurança. Há atenção e soma de esforços para que ocorram avanços que beneficiem a população", frisou.
Mendonça destaca a importância histórica do encontro e se diz muito otimista em relação à execução das propostas que foram encaminhadas ao ministro. "Esse é um momento muito importante para a história recente das guardas municipais, afinal, é a primeira vez em que houve o chamamento para uma reunião com os comandantes de todo o Brasil, demonstrando a importância dessa instituição para a segurança pública no âmbito dos municípios", afirmou o diretor-geral da GMA.
De acordo com Mendonça, o governo federal se mostrou aberto para as demandas das guardas municipais e a importância de alterações na legislação, para que se tenha retaguarda jurídica em relação à atuação desses profissionais com a perspectiva de inserção das guardas municipais no rol taxativo do Artigo 144 da Constituição Federal, "visto que na prática e embasados pela Lei 13.022 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), e por nossa integração ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), as corporações já executam atividades de segurança pública, porém ainda encontrando alguns empecilhos ou limbos jurídicos que limitam a prestação do serviço para a população". "Com essas possíveis mudanças, todo mundo ganha, principalmente a sociedade que terá ainda mais segurança nas ruas", ressalta.
As propostas apresentadas pelo Conselho Nacional das Guardas Municipais preveem entre outras questões uma emenda à Constituição Federal para a inserção das guardas municipais no caput do Artigo 144; o custeio federal dos cursos de capacitação das guardas municipais nas escolas estaduais de polícia; uma matriz curricular nacional; a uniformização nacional das identidades funcionais dos guardas municipais; uma bolsa formação com linhas de trabalho específicas para polícias e guardas; a disponibilização de duzentos milhões de reais via edital para as guardas municipais além da regulamentação da aposentadoria.
Outro ponto de destaque na reunião foi a finalização da proposta de programas que viabilizem a aquisição de viaturas, armamentos e munições, além da capacitação para os guardiões, utilizando verbas à parte dos recursos que são repassados aos estados através do Fundo Nacional de Segurança Pública, dessa forma, os municípios teriam ainda mais capacidade de investir e capacitar suas forças de segurança pública.
