| ATAS |
| Ata das Reuniões da Comissão para elaboração da Tabela de Calculo de Taxas |
| Stand de vendas - 16/07/2010 |
| CONDURB - 23/09/2003 |
| CONDURB - Parcelamento em Condomínios Populares - 23/09/2003 |
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| CÓDIGOS |
| Código Tributário do Município de Aracaju - Lei 1547/1989 - Alterada pela Lei 0017/1995 |
| Lei Complementar nº 043/2000 – Código de Obras |
| Lei Complementar nº 044/2000 – Código de Urbanismo |
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| CONVÊNIOS |
| Convênio 001-1997 DERxEMURB - Conservacao de Rodovias em Aracaju |
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| LEIS |
| Lei Orgânica |
| Lei 7102/1983 - Dispostivos de Segurança em Banco |
| Lei 1463/1988 - Dispõe sobre Patrimônio Cultural
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| Lei 1474/1989 - Manutenção de Prédios e Vistorias Periódicas e Lei 2765/1999 - Altera Lei 1474/1989 |
| Lei 1530/1989 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano |
| Lei 1687/1991 - Normas acesso aos portadores de deficiência física |
| Lei 1701/1991 - Dispensa de Apresentação de Projetos para Licença (Àrea menor 200m² Pessoa Fisica) |
| Lei 2017/1993 - Sanitários em Rede Bancária |
| Lei 2524/1997 - Posto de Revenda de gás GLP |
| Lei 2524/1997 - Resolução do Conama 273/2000 - Armazenamento GLP |
| Lei 2529/1997 - Lei 2866/2001 e Decreto 0018/1972 - Postos de Combustíveis |
| Lei 2529/1997 - Lei 2866/2001 Postos de Abastecimento de Veiculos |
| Lei 2580/1998 - Criterios para Instalação de GLP e GN |
| Lei 2683/1998 - Exigência de Obras de Artes em Predios |
| Lei 2754/1999 - Exigência de Sanitarios em Bares e Restaurantes |
| Lei 2786/2000 - Exigência de Dispositivos de Controle de Consumo D'agua
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| Lei 2788/2000 - Dispõe sobre a política de saneamento |
| Lei 2866/2001 – Postos de Combustíveis |
| Lei 2941/2001 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbanio e Ambiental |
| Lei 3058/2002 - Regulamenta Relatorio de Impacto de Vizinhança RIV |
| Lei 3077/2002 - Autoriza concessão de uso - invasão Coroa do Meio |
| Lei 3086/2003 - Exigencia de Depósito de lixo |
| Lei 3140/2003 - Autoriza concessão de uso - São Carlos |
| Lei 3169/2004 - Assessoria Técnica - Habitação de interesse social
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| Lei 3545/2008 - Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos |
| Lei 4024/2011 - Cria o Bairro 17 de Março
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| LEIS COMPLEMENTARES |
| Lei Complementar 0053/2002 dimensionamento de áreas para o PAR |
| Lei Complementar 0065/2003 dimensões e áreas habitações interesse social - PSH |
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| PORTARIAS |
| Portaria Administrativa 0002/1991 - Estabelece valores para Anuência Prévia |
| Portaria 0001/1982 e Parecer CONDURB - Dimensionamento de Compartimentos - Programas Oficiais |
| Portaria EMURB 0019-2010 - Parametros e Critérios para Instalação de Stand de Vendas de Empreendimentos Imobiliarios |
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| RESOLUÇÕES |
| Resolução 0007/2003 - CONDURB - Autoriza Procedimentos de Licenciamento à EMURB-SMTT |
| Resolução 0031/2002 - Altera Resolucao 036-2001 para Casos Execpcionais |
| Resolução 0036/2001 - Trata de Parcelamento e Taxas em até 06 seis meses |
| Resolução 0051/2000 - Determina taxa de licença no Ingresso de requerimento de modificacao de projeto |
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| DECRETOS |
| Decreto 0107/2004 - Projeto Sonho Meu |
| Decreto 0144/2001 - Patrimônio Histórico |
| Decreto 0169/2004 - Regulamenta diretrizes e normas do programa moradia cidadã |
| Decreto 0210/2001 - Revogado pelo decreto 261 -03 - RIV e modelo de análise |
| Decreto 0218/2000 - Atualização de Valores devido a extinção da UFIR
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| Decreto 0230/2002 - REGIMENTO INTERNO (1) |
| Decreto 0261/2003 - Dispõe sobre o RIV |