A Polícia Municipal de Aracaju (PMu), criada originalmente como Guarda Municipal de Aracaju por meio da Lei Municipal nº 1.659, de 26 de dezembro de 1990, é uma instituição civil, uniformizada e armada, com a função de proteger os direitos humanos fundamentais, o exercício da cidadania, as liberdades públicas e a preservação da vida, por meio do patrulhamento preventivo, com uso progressivo da força e em compromisso permanente com a evolução social da comunidade.
Em 12 de janeiro de 2026, por meio da Lei Complementar nº 224, foi alterada a nomenclatura da instituição para Polícia Municipal de Aracaju, mantendo-se integralmente sua história, atribuições, princípios e fundamentos legais.
A atuação da PMu está baseada no § 8º do artigo 144 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que dispõe sobre a organização e o funcionamento das instituições municipais de segurança pública.
As ações da Polícia Municipal de Aracaju são referenciadas e pautadas pelas políticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, e sua formação segue os padrões estabelecidos na Matriz Curricular Nacional das Guardas Municipais, por meio de cursos de formação, capacitação, aperfeiçoamento e profissionalização, com carga horária de 562 horas, atuando de forma integrada aos demais órgãos de Segurança Pública nas esferas Municipal, Estadual e Federal.
Em 2023, foi aprovada a Lei Complementar nº 194/2023, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa e operacional da instituição, bem como sobre o Plano de Carreira, fortalecendo a organização interna, a valorização profissional e a modernização da atuação da Polícia Municipal de Aracaju.
A PMu atua em todas as regiões e bairros da cidade, realizando rondas e mantendo efetivo disposto nos prédios e espaços públicos municipais. Conta com diversos agrupamentos especializados e programas estratégicos, entre eles:
- Ronda da Capital (Rondac)
- Grupo Tático Operacional (GTO)
- Ronda dos Mercados (Rondam)
- Grupamento Especializado em Motopatrulhamento (GEM)
- Ronda Escolar
- Ciclo Patrulhamento
- Patrulha Maria da Penha (PMP)
- Grupamento de Defesa Ambiental (GDA)
- Grupamento de Operações com Cães (GOC)
- Programa Anjos Azuis, com atuação preventiva e educativa por meio do teatro de fantoches voltado a crianças e adolescentes.
Mais do que uma atuação ostensiva, a Polícia Municipal de Aracaju desenvolve ações e projetos de caráter preventivo, educativo e comunitário, reforçando seu compromisso com a cidadania, a proteção social e a promoção da cultura de paz. A PMu conta ainda com Ouvidoria e Corregedoria, espaços democráticos abertos à comunidade, pautados na justiça, na transparência e no respeito aos princípios que regem a corporação.
Em 12 de janeiro de 2026, por meio da Lei Complementar nº 224, foi alterada a nomenclatura da instituição para Polícia Municipal de Aracaju, mantendo-se integralmente sua história, atribuições, princípios e fundamentos legais.
A atuação da PMu está baseada no § 8º do artigo 144 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que dispõe sobre a organização e o funcionamento das instituições municipais de segurança pública.
As ações da Polícia Municipal de Aracaju são referenciadas e pautadas pelas políticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, e sua formação segue os padrões estabelecidos na Matriz Curricular Nacional das Guardas Municipais, por meio de cursos de formação, capacitação, aperfeiçoamento e profissionalização, com carga horária de 562 horas, atuando de forma integrada aos demais órgãos de Segurança Pública nas esferas Municipal, Estadual e Federal.
Em 2023, foi aprovada a Lei Complementar nº 194/2023, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa e operacional da instituição, bem como sobre o Plano de Carreira, fortalecendo a organização interna, a valorização profissional e a modernização da atuação da Polícia Municipal de Aracaju.
A PMu atua em todas as regiões e bairros da cidade, realizando rondas e mantendo efetivo disposto nos prédios e espaços públicos municipais. Conta com diversos agrupamentos especializados e programas estratégicos, entre eles:
- Ronda da Capital (Rondac)
- Grupo Tático Operacional (GTO)
- Ronda dos Mercados (Rondam)
- Grupamento Especializado em Motopatrulhamento (GEM)
- Ronda Escolar
- Ciclo Patrulhamento
- Patrulha Maria da Penha (PMP)
- Grupamento de Defesa Ambiental (GDA)
- Grupamento de Operações com Cães (GOC)
- Programa Anjos Azuis, com atuação preventiva e educativa por meio do teatro de fantoches voltado a crianças e adolescentes.
Mais do que uma atuação ostensiva, a Polícia Municipal de Aracaju desenvolve ações e projetos de caráter preventivo, educativo e comunitário, reforçando seu compromisso com a cidadania, a proteção social e a promoção da cultura de paz. A PMu conta ainda com Ouvidoria e Corregedoria, espaços democráticos abertos à comunidade, pautados na justiça, na transparência e no respeito aos princípios que regem a corporação.
