Já está disponível no Diário Oficial do município de Aracaju, edição 5159, e na área de Editais do site oficial da Prefeitura, o Edital de Chamamento Público N° 01/2023 para a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos, com o objetivo de celebrar termo de fomento para o desenvolvimento de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. O edital é promovido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdi), em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social.
O documento prevê a seleção de sete projetos que deverão ser executados por entidades regularmente inscritas no Comdi e que atuam no âmbito do município de Aracaju, que estejam em consonância com as políticas públicas da pessoa idosa, estando essas previstas em estatuto social da Organização. Cada OSC selecionada poderá receber um valor de R$ 100 mil, proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Fumpi), totalizando assim um investimento de R$ 700 mil.
Com a publicação do Edital nesta sexta-feira, 7, o Conselho passa a receber os projetos a partir da próxima segunda-feira, 10, na sede da Casa dos Conselhos Municipais, situada na praça Camerino, 66, centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Os projetos podem ser enviados até o dia 11 de agosto.
O edital é um dos resultados da campanha Destinar, realizada em parceria entre a Prefeitura de Aracaju, Delegacia da Receita Federal, Governo do Estado e Conselho Regional de Contabilidade, apoiada pelo Poder Judiciário de Sergipe, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e o Ministério Público de Sergipe.
Cronograma
Após o período de envio das propostas, uma Comissão de Seleção de Projetos, composta por membros do Conselho com o apoio de profissionais da Assistência Social, realizará a etapa de avaliação dos documentos.
Entre os critérios de julgamento previstos no edital, estão adequação da proposta aos objetivos do serviço, programa ou projeto social em que se insere a parceria; informações sobre as atividades a serem executadas, metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o seu cumprimento; apresentação do cronograma para a execução das atividades; equipe a ser alocada para o desenvolvimento das atividades; ampliação da capacidade do usuário de convivência e participação na vida familiar comunitária, garantida sua autonomia integração; caráter inovador, tanto sob a perspectiva de métodos, técnicas, também como pela participação direta da sociedade; e envolvimento direto dos grupos interessados ou afetados pela questão abordada nas mais variadas etapas de desenvolvimento do projeto.
Após a fase de divulgação do resultado preliminar, interposição e análise dos recursos, o encerramento do edital deverá ocorrer em 11 de setembro, com a homologação e publicação do resultado definitivo e divulgação das decisões recursais.
Mais informações
Para outras informações, os interessados devem acessar o edital completo no site da Prefeitura, se dirigir à sede do Conselho Municipal ou entrar em contato através do telefone (79) 98124-8914.
