Prefeitura Municipal de Aracaju/SE

06 - Legislação Municipal e Dispositivos Reguladores de Licenciamento de Obras

 

 ATAS
  Ata das Reuniões da Comissão para elaboração da Tabela de Calculo de Taxas
  Stand de vendas - 16/07/2010
  CONDURB - 23/09/2003
  CONDURB - Parcelamento em Condomínios Populares - 23/09/2003
  
 CÓDIGOS
  Código de Limpeza Urbana  EMSURB - Lei 1721/1991
  Código de Obras - Lei 0013/1966
  Código de Proteção Ambiental do Município - EMSURB - Lei 1789/1992
  Código de Urbanismo -Lei 0019/1966 
  Código Tributário do Município de Aracaju - Lei 1547/1989 - Alterada pela Lei 0017/1995
  
 CONVÊNIOS
  Convênio 001-1997 DERxEMURB - Conservacao de Rodovias em Aracaju
  
 LEIS
  Lei Orgânica
  Lei 0028/1996 - Publicidade -EMSURB
  Lei 0466/1976 e Decreto 0154/1999 - Nº de Pavimentos e Vagas de Garagem
  Lei 7102/1983 - Dispostivos de Segurança em Banco
  Lei 0604/1978 - Diretrizes para estrutura urbana da Coroa do Meio
  Lei 1334/1987 - Exigência de Rampas para Deficientes Físicos
  Lei 1463/1988 - Dispõe sobre Patrimônio Cultural
  Lei 1474/1989 - Manutenção de Prédios e Vistorias Periódicas e Lei 2765/1999 - Altera Lei 1474/1989
  Lei 1500/1989 - Comércio ambulante EMSURB
  Lei 1530/1989 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
  Lei 1687/1991 - Normas acesso aos portadores de deficiência física
  Lei 1701/1991 - Dispensa de Apresentação de Projetos para Licença (Àrea menor 200m² Pessoa Fisica)
  Lei 2017/1993 - Sanitários em Rede Bancária
  Lei 2524/1997 - Posto de Revenda de gás  GLP
  Lei 2524/1997 - Resolução do Conama 273/2000 - Armazenamento GLP
  Lei 2529/1997 - Lei 2866/2001 e Decreto 0018/1972 - Postos de Combustíveis
  Lei 2529/1997 - Lei 2866/2001 Postos de Abastecimento de Veiculos
  Lei 2580/1998 - Criterios para Instalação de GLP e GN
  Lei 2683/1998 - Exigência de Obras de Artes em Predios
  Lei 2754/1999 - Exigência de Sanitarios em Bares e Restaurantes
  Lei 2786/2000 - Exigência de Dispositivos de Controle de Consumo D'agua
  Lei 2788/2000 - Dispõe sobre a política de saneamento
  Lei 2938/2001 - Autriza créditos especiais para o programa HABITAR BRASIL BID
  Lei 2941/2001 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbanio e Ambiental
  Lei 3058/2002 - Regulamenta Relatorio de Impacto de Vizinhança RIV
  Lei 3077/2002 - Autoriza concessão de uso - invasão Coroa do Meio
  Lei 3086/2003 - Exigencia de Depósito de lixo
  Lei 3140/2003 - Autoriza concessão  de uso - São Carlos
  Lei 3169/2004 - Assessoria Técnica - Habitação de interesse social
  Lei 3545/2008 - Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos
  Lei 4024/2011 - Cria o Bairro 17 de Março
  Lei 4167/2012 - Denomina Calçadão Vereador Genelício Barreto
  
 LEIS COMPLEMENTARES
  Lei Complementar 0006/1992 - Implantação de Corredores de Comercio e Servicos
  Lei Complementar 0027/1996 - utilização e Alien.bens público
  Lei Complementar 0053/2002 dimensionamento de áreas para o PAR
  Lei Complementar 0058/2002 - Revoga as Leis complementares 043_00 e 044_00
  Lei Complementar 0062/2003 - Altera a Lei Comp.058_02 nº pav. afastamento e outras
  Lei Complementar 0065/2003 dimensões e áreas habitações interesse social  -  PSH
  Lei Complementar 0067/2005 - Regularização de Edificações
  Lei Complementar 0074/2008 - Altera Lei Comp 62 03 - Nº máximo pav.
 

 

 PORTARIAS
  Portaria Administrativa 0002/1991 - Estabelece valores para Anuência Prévia
  Portaria 0001/1982 e Parecer CONDURB - Dimensionamento de Compartimentos - Programas Oficiais
  Portaria EMURB 0019-2010 - Parametros e Critérios para Instalação de Stand de Vendas de Empreendimentos Imobiliarios
  Portaria Normativa 0001/1995 - Regulamentações conforme artigo 62 do Codigo de Urbanismo
  Portaria n° 63/2012 SEMARH - Outorga de obra para execução de canalização de um riacho sem denominação, afluente do rio Palame
  
 RESOLUÇÕES
  Resolução 0007/2003 - CONDURB - Autoriza Procedimentos de Licenciamento à EMURB-SMTT
  Resolução 0012/1997 - Pé Direito Mínimo em Edificaoes Multifamiliares
  Resolução 0017/1998 - Disciplina procedimentos referentes a garantias de obras de infrestrutura de parcelamentos
  Resolução 0031/2002 - Altera Resolucao 036-2001 para Casos Execpcionais
  Resolução 0036/2001 - Trata de Parcelamento e Taxas em até 06 seis meses
  Resolução 0038/1997 - Ocupação de laje no décimo segundo pavimento.
  Resolução 0303/2002 - Dispoe sobre parâmetros, definicoes e limites de Areas de Preservacao Permanente
  Resolução 0051/2000 - Determina taxa de licença no Ingresso de requerimento de modificacao de projeto
  
 DECRETOS
  Decreto 0107/2004 - Projeto Sonho Meu
  Decreto 0018/1972 - Instalação de postos de abastecimento
  Decreto 0144/2001 - Patrimônio Histórico
  Decreto 0169/2004 - Regulamenta diretrizes e normas do programa moradia cidadã
  Decreto 0210/2001 - Revogado pelo decreto 261 -03  - RIV e modelo de análise
  Decreto 0218/2000 - Atualização de Valores  devido a extinção da UFIR
  Decreto 0230/2002 - REGIMENTO INTERNO (1)
  Decreto 0261/2003 - Dispõe sobre o RIV