COORDENADORA: Flávia de Oliveira Bernardes Brasileiro
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: De seg a sex das 7h às 17h.
CONTATO: (79) 3711- 5018/ 3711-5042/3711-5043
E-mail: vigilanciasanitaria@aracaju.se.gov.br
AjuInteligente
ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Ações de Saúde Pública com outros setores como Vigilância Epidemiológica e Vigilânia Ambiental;
- Recebimento e averiguação de denúncias relacionadas à prestação de serviços, atividades, estabelecimentos, comercialização de produtos, alimentos que sejam regulados pela ANVISA;
- Inspeções sanitárias de serviços que sejam regulados pela ANVISA;
- Licenciamento sanitário para concessão de alvará para diversas atividades, de acordo com seu risco sanitário, previsto no Decreto Municipal nº 6776 de 20 de abril de 2022, acrescido do Decreto nº 7493 de 08 de fevereiro de 2024;
- Busca ativa de estabelecimentos em funcionamento irregular.
ESTABELECIMENTOS SUJEITOS À INSPEÇÃO SANITÁRIA
- Depósitos de alimentos; de correlatos; de produtos saneantes domissanitários; de medicamentos/drogas e insumos farmacêuticos; de cosméticos, perfumes e produtos de higiene e depósitos de produtos relacionados à saúde.
- Supermercados, mercearias, açougues, empórios;
- Empresas de transporte de alimentos; de correlatos; de cosméticos; de perfumes e produtos de higiene; de produtos saneantes domissanitários; de medicamentos, drogas e insumos.
- Empresas distribuidoras de correlatos; de produtos saneantes domissanitários (com e sem fracionamento ) de cosméticos, perfumes e produtos de higiene.
- Comércio varejista de alimentos; correlatos; de cosméticos, perfumes e produtos de higiene; de produtos saneantes domissanitários.
- Serviços relacionados à saúde: drogarias; farmácias; farmácias de manipulação; óticas; estabelecimentos de artigos médico-hospitalares; unidades de saúde; transporte e remoção de pacientes, UTI móvel; clínicas ou consultórios de profissionais de saúde em diversas áreas; unidade odontológica com e sem equipamento de RX; posto de coleta de sangue; laboratórios; posto de coleta para análises clínicas; lavanderia de roupas de uso hospitalar isolada do hospital; laboratório de próteses; hospitais; serviços de hemodiálise; serviços de quimioterapia; serviços de fertilização; serviços de enfermagem, home care etc.
- Serviços médico-veterinários, (exceto serviços de estética animal, "Pet shop");
- Serviços diversos: institutos de beleza sem responsabilidade médica (estéticas, manicure e pedicuro, barbearia, saunas e congêneres); estabelecimento de ensino; academias de ginástica, musculação, condicionamento físico, fisioterapia e congêneres; creches; dedetizadoras; restaurantes; lanchonetes; padarias; hotéis, pousadas, motéis;
- Locais de uso público: habitação pública ou particular comercial para acolhimento unifamiliar/coletivo/ multifamiliar (abrigos, ILPIs, residenciais para idosos; locais com fins de lazer como clubes; piscinas de uso público; fábricas de gelo, cemitério/necrotério/crematório; feiras livres e mercados de comercialização de alimentos, etc
Organograma
Requerimento da Vigilância Sanitária
- GERÊNCIA DE SANEANTES E COSMÉTICOS - GSC
- GERÊNCIA DE ALIMENTOS - GAL
Relação Documentos Necessários para Liberação
- GERÊNCIA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS VETERINÁRIOS - GASV
Critério de Avaliação dos Estabelecimentos
Documentos Necessários para Liberação da Licença Sanitária
Documentos Necessários para Liberação dos Estabelecimentos Veterinários
Modelo Norteador para Composição do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
Requisitos para Escrituração e Controle de Medicamentos
- GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - GEA
Documentação Necessária
Documentação Necessária para Projeto Arquitetônico
Fluxo do Processo de Licenciamento de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde
Lista de Documentos Necessários para Entrada no Processo
Lista de Documentos Necessários para projetos de indústrias de saneantes e cosméticos
Lista de Documentos Necessários para projetos de estabelecimentos produtores de alimentos
Lista de Documentos Necessários para estabelecimentos de Manipulação
Modelo de Ofício - Entrada Inicial
Modelo de Ofício - Resposta a Parecer
Modelo de Relatório Técnico
- GERÊNCIA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS - GMEP
Lista de Documentos Produtos para Saúde
Lista de Documentos - Distribuidora de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos
Lista de Documentos Drogaria - Grifada
Lista de Documentos Drogaria
Lista de Documentos - Para Inspeção em Distribuidoras
Lista de Documentos - Transportadora de Medicamentos
Lista de Documentos - Gerência de Medicamentos
Lista de Documentos Manipulação
Relação de Documentos de Óticas
Relação de Documentos para Pedido de Retinóides E Misprostol
- GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE INTERESSE À SAÚDE - GSIS
Lista de Documentos - Academia
Lista de Documentos - Gabinetes de Piercing e Tatuagem
Lista de Documentos - Lavanderia
Lista de Documentos - Prestadora de Serviços
Lista de Documentos - GSIS
Orientação POP - Empresa Prestadora de Serviço
Orientação POP - Lavanderia
- GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE - GSS
- GERÊNCIA DE GESTÃO DE QUALIDADE - GGQ
- GERÊNCIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE
Critérios de Avaliação EAS
Documentos GSES
Modelo Norteador para Composição do PGRSS
Normas Legais para Serviços de Alta Complexidade em Saúde
TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO SANITÁRIO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE ARACAJU
LEI Nº 1547/1989
