A campanha Destinar iniciou em 2017, com destinação a partir de 2018, ano em que a Lei 13.019/2014 passou a valer para municípios, e é realizada a partir de uma parceria entre a Prefeitura de Aracaju, Governo do Estado, Conselho Regional de Contabilidade e Delegacia da Receita Federal - com apoio do Poder Judiciário do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e o Ministério Público de Sergipe. De 2018 a 2023, Aracaju já arrecadou mais de R$ 3 milhões.
O objetivo da campanha é estimular pessoas físicas que declaram o Imposto de Renda no modelo completo a contribuir com até 6% do imposto devido a receber ou a pagar, sendo 3% para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo dos Direitos do Idoso de Aracaju. Com a destinação, o contribuinte não paga nenhum valor a mais, pois a contribuição será descontada do saldo devedor, e quem tem valores a receber, não abre mão de nenhuma quantia, já que o valor será acrescido à restituição.
Os valores destinados aos Fundos Municipais serão repassados para Organizações da Sociedade Civil (OSC), por meio de editais, e aplicados na execução de projetos sociais cadastrados nos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdi) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Editais
Desde o lançamento da campanha, a Prefeitura de Aracaju já promoveu três editais de chamamento público para repasse dos recursos arrecadados para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), sendo eles dois do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) em 2018, no valor de R$ 600 mil, e em 2021, no valor de R$ 1 milhão -, e um do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdi) em 2023, no valor de R$ 700 mil.
Insituições Beneficiadas
EDITAL CMDCA 01/2018
- Associação Beneficente Santa Terezinha do Menino Jesus Projeto A Arte de Amar;
- Associação Resgate de Sergipe (Arese) Projeto Empoderar;
- Instituto Pedagógico de Apoio a Educação do Surdo de Sergipe (Ipaese) Projeto Tecnologia da Informação para Adolescentes Surdos;
- Instituto Banese Projeto Orquestra Jovem de Sergipe;
- Centro de Integração Raio de Sol (Ciras) Projeto Faço o meu melhor;
- Instituto Beneficente Emmanuel (Ibem) Projeto De olho no futuro;
- Projeto Esperança Projeto Música e Ginga;
- Grupo de Apoio à Criança com Câncer (Gaac) Projeto Estrela Guia;
- Oratório Festivo São João Bosco Projeto Sintonia, Cultura e Arte;
- Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição (Same), com os projetos Idosos vivendo com qualidade de vida e Implantação de energia fotovoltaica.
EDITAL COMDI 01/2023
- Instituto Beneficente Emmanuel (Ibem), com o projeto Vida Plena: envelhecimento ativo e conexão social;
- Casa de Sossego Vó Teresa, com o projeto Memórias Afetivas;
- Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz-se), com o projeto Abraz o cuidadoso;
- Associação dos Aposentados e Pensionistas de Previdência Social e Idoso em Sergipe (Asaprevi), com o projeto Baila Comigo;
- Centro de Integração Raio de Sol (Ciras), com o projeto Vida feliz;
- Centro de Integração da Família (Ceinfa), com o projeto Qualidade de vida na terceira idade;
- Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Sergipe (Apae), com o projeto Envelhecer: a arte da vida.
Valores destinados aos Fundos Municipais de Aracaju
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
2018: R$ 178.334,22
2019: R$ 225.072,30
2020: R$ 179.628,30
2021: R$ 351.213,96
2022: R$ 314.405,24
2023: R$ 482.421,15
Total: R$ 1.731.075,17
Fundo Municipal da Pessoa Idosa
2020: R$ 225.806,15
2021: R$ 381.097,87
2022: R$ 423.771,36
2023: R$ 588.732,86
Total: R$ 1.619.408,24
Total Geral: R$ 3.350.483,41
