Cota única terá vencimento em 6 de fevereiro e garante descontos de 7,5% para contribuintes sem débitos e de 2,5% para os inadimplentes
Entre as legislaturas estão a que reduz as alíquotas do IPTU para imóveis de até R$ 400 mil e a que estabelece a política para implantação do 5G na cidade
O prefeito Edvaldo Nogueira encaminhou à Câmara Municipal de Aracaju projetos de lei (PLs) para reduzir alíquotas do IPTU e ISSQN
Entre as proposituras estão a redução das alíquotas do IPTU para imóveis de até R$ 400 mil e terrenos e o desmembramento da secretaria da Indústria, Comércio e Turismo
Benefícios vão desde melhoria nas condições de vida, passam por desenvolvimento econômico, até geração de renda e equilíbrio fiscal da administração.
Legislação concedeu remissão de passivos decorrentes do IPTU, TLF e ISS, totalizando um montante de R$7,4 milhões em débitos com o município.
Os conselheiros formam a segunda instância recursal para os processos referentes a multas e autos de infração, imunidade e isenção dos tributos e taxas municipais.
As mudanças fazem parte da readequação do sistema.
Será beneficiada a população com renda reduzida durante a pandemia da covid-19, ou que acabou perdendo o emprego nos últimos anos.
O cronograma prevê aulas sobre os sistemas, legislações e todos os aspectos que envolvem a administração pública e a gestão fazendária da capital.
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