O pedido deve ser feito de forma virtual, na página da Secretaria Municipal da Fazenda
Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda à Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da Câmara Municipal
Para ter acesso ao benefÃcio, o contribuinte precisa se enquadrar nos critérios definidos pela legislação e apresentar documentação comprobatória
As medidas terão um impacto de cerca de R$15 milhões nos recursos municipais, algo em torno de 15% da receita dos tributos recolhidos pelo MunicÃpio
Com isso, o serviço administrativo e o atendimento ao público externo, este realizado mediante agendamento prévio, passam a ocorrer das 9h às 15h
Contribuinte pode optar por cota única e receber desconto de 7,5% sobre o valor total do tributo, ou parcelá-lo sem o benefÃcio da dedução
Exposição foi feita pelo secretário da Fazenda durante audiência pública com os integrantes da Comissão de Finanças, Tomadas de Conta e Orçamento da Câmara
Os dois tributos são recolhidos por empresas e profissionais liberais cadastrados na Prefeitura como autônomos
Dentre as propostas discutidas está a avaliação automática de parte dos imóveis da capital para fins de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)
Após a primeira parcela, as demais terão vencimento no dia 5 de cada mês ou no dia útil subsequente