BenefÃcios vão desde melhoria nas condições de vida, passam por desenvolvimento econômico, até geração de renda e equilÃbrio fiscal da administração.
Legislação concedeu remissão de passivos decorrentes do IPTU, TLF e ISS, totalizando um montante de R$7,4 milhões em débitos com o municÃpio.
Os conselheiros formam a segunda instância recursal para os processos referentes a multas e autos de infração, imunidade e isenção dos tributos e taxas municipais.
As mudanças fazem parte da readequação do sistema.
Será beneficiada a população com renda reduzida durante a pandemia da covid-19, ou que acabou perdendo o emprego nos últimos anos.
O cronograma prevê aulas sobre os sistemas, legislações e todos os aspectos que envolvem a administração pública e a gestão fazendária da capital.
As três proposituras foram aprovadas no final da última semana pela Câmara Municipal de Aracaju.
São projetos para o perdão de dÃvidas relacionadas ao IPTU e de pequenos empreendedores junto ao Fisco municipal, e de parcelamento de dÃvidas do ISS.
Para quem ainda não fez a solicitação, a Secretaria Municipal da Fazenda orienta a utilização do Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br
O requerimento pode ser feito através do Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br, ou agendando um atendimento presencial
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